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Baptista da Motta Alfândega Brazilian Portuguese
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Anais da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891
Anais da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891
Emenda dos constituintes Manhães Barreto, Urbano Marcondes, Baptista da Motta e outros ao parágra...
Emenda dos constituintes Manhães Barreto, Urbano Marcondes, Baptista da Motta e outros ao parágrafo 5º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional alfandegar portos do estado do Rio de Janeiro