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Mário Covas Distrito Federal (Brasil) Vídeo Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 600

Lideres partidário recomeçam a semana buscando um acordo para votar mais rápido o último título da Constituição, as Disposições Transitórias. Dois pontos devem, porém ficar fora do acordo: os artigos que fixam as eleições no Distrito Federal e as eleições municipais. Isso porque o PFL já avisou que as eleições do Distrito Federal é uma questão aberta no Partido e assim cada Constituinte pode votar como quiser, quanto as eleições municipais, o PFL defende um mandato tampão de 2 anos para os Prefeitos, mas como os outros Partidos não concordam, a questão também fica fora do acordo. O Deputado José Genuíno (PT-SP) afirma que o mandato tampão para as eleições municipais a desqualifica e que esta questão deverá ser resolvida no voto. Alguns outros pontos das Disposições Transitórias são polêmicas e ainda não foi possível chegar a um acordo, este é o caso da Anistia Fiscal da Dívida da Micro e Pequena Empresa. A proposta mais recente que surgiu é a do Senador Marcondes Gadelha. Outros Constituintes preferem pressionar o Governo para que a solução seja dada pelo Executivo, posição que o Constituinte Thomas Nonô (PFL-AL) defende. À tarde os líderes voltam a se reunir enquanto que no Plenário a Sessão era suspenda, estava ausente mais de 280 constituintes, quórum necessário para que haja votação. No Salão Verde o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães recebeu um grupo de crianças de uma escola pública de Brasília, uma quis saber o que os Constituintes estavam fazendo pelas crianças e outra questionou o que estavam acontecendo com os salários dos pais.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 606

Deputados estaduais de Minas Gerais pedem a rejeição da proposta de um plebiscito popular para criar o Triângulo, dividindo o estado de Minas Gerais. Pessoas com bandeiras que representa Brasília esperavam a sessão Plenária, que previa votação que marcaria a data da eleição do primeiro governador do Distrito Federal. Na reunião de liderança ficou acertado que a ordem de votação começaria com a sucessão nos cartórios, seguida da votação da data das eleições em Brasília. Outro artigo que poderia ser votado era o da aplicação da Reforma Tributária. No Plenário uma das primeiras votações foi de uma emenda tentando suprimir do Texto Constitucional, o artigo que estatiza os cartórios, contra a estatização falou o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), mas os constituintes rejeitaram a emenda e a estatização dos cartórios ficou mantida. A seguir começou a definir como ficou a sucessão nos cartórios, o líder Mário Covas apresentou um destaque de votação em separado, para suprimir toda referência à sucessão cartorial. Votou-se primeiro um requerimento para saber se era válido ou não a votação do destaque, os constituintes decidiram que sim.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988