Programa Diário da Constituinte nº 077B
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-09-077B
- Item
- 02-06-1987
Os Constituintes e o povo querem mudanças nas políticas de consumo, garantindo os direitos de defesa do consumidor. Duas comissões temáticas (1.Ordem Econômica e 2.Direitos e Garantias do Homem e da Mulher) estão preocupadas com o direito ao acesso ao consumo com dignidade, por parte do consumidor.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988