Arquivo da Câmara

Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Bernardino de Campos considerando aprovadas as nomeações feitas para a Justiça Federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-55-905
Item
14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a emenda supressiva ao artigo 2º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições para organização dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-2-55-904
Item
14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Representação de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, encaminhada ao Congresso, sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto, a fim de tornar mais clara a redação para evitar má interpretação futura

BR DFCD AC1891-DISC-2-55-903A1
Item
12-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, enviado ao Congresso e datado de 12 de fevereiro de 1891, encaminhando uma representação sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto

BR DFCD AC1891-DISC-2-55-903
Item
12-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de Constituição, preferindo que ficasse o artigo 89 com a emenda que mandava respeitar os direitos adquiridos por certas instituições

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-902
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra a emenda supressiva do artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição das loterias

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-901
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outros ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada a emenda do constituinte Gil Goulart ao artigo 76 do Projeto Constitucional

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-900
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Thomaz Delphino que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos

BR DFCD AC1891-SPCN-3-90
Item
20-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (Impresso)

BR DFCD AC1891-SPCD-1-9
Item
1890-11-08

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

O documento possui anexo. Acessível em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-spcd-1-9a1

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-899
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor das emendas dos constituintes Alexandre Stockler e Vinhaes, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos; contra as emendas tendendo a abolir as isenções pessoal e pecuniária; contra a primeira parte da emenda do constituinte Júlio Frota; e a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros ao parágrafo 6º, artigo 1º das Disposições Transitórias

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-898
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Virgílio Damásio, que distingue as disposições da Constituição em constitucionais e não constitucionais

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-897
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a primeira parte da emenda do constituinte Retumba, substitutiva ao artigo 86 do Projeto de Constituição, dispondo sobre recrutamento militar

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-896
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, contrário à emenda do constituinte Júlio Frota quanto ao preenchimento das fileiras do Exército com o voluntariado sem prêmio

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-895
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Paes de Carvalho, Antônio Baena e outros ao Projeto de Constituição a favor das emendas dos constituintes Stockler, Vinhaes e outros, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-894
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do Constituinte Lauro Muller ao Congresso, que dispõe sobre autorização para modificar o artigo 58 e seus parágrafos, no sentido de poderem ser aceitas emendas em 3ª discussão

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-893
Item
13-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que na mesma data foi transmitida cópia da resolução do Congresso Nacional ao Ministério da Justiça, relativa ao atentado da Tribuna

BR DFCD AC1891-DISC-2-54-892
Item
11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento dos constituintes Nilo Peçanha, Rocha Osório, Fernando Simas e outros ao Projeto de Constituição, solicitando uma consulta para votar uma sessão secreta a fim de obter dados do governo sobre a celebração de convenção aduaneira

BR DFCD AC1891-DISC-2-53-891
Item
05-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Pires Ferreira e Retumba contrário à emenda ao Projeto de Constituição, que fez com que os militares perdessem as condecorações ganhas com o sacrifício próprios à profissão militar

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-890
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Caetano de Albuquerque que dispõe a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos

BR DFCD AC1891-SPCN-3-89
Item
20-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Dionísio Cerqueira, Joaquim Cruz, Francisco Sodré e outro a favor do substitutivo ao Projeto de Constituição do constituinte Amphilophio e outros

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-889
Item
11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-888
Item
11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto contrário do constituinte José Hygino à emenda ao Projeto de Constituição que dá o direito de voto aos estudantes de Escolas Superiores maiores de 18 anos

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-887
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que mantinham o domínio sobre as terras devolutas à União

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-886
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros contra as emendas do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre estrangeiros

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-885
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Milton ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o respeito à propriedade dos cemitérios construídos por irmandades ou associações religiosas

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-884
Item
11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa, ao Projeto de Constituição a favor da emenda supressiva do parágrafo 4º, artigo 69, e da emenda do constituinte de Antônio Azeredo, que dispõe sobre reconhecer o direito de voto aos alunos de escolas superiores

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-883
Item
11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Paula Argolo, Espírito Santo e Rosa Júnior quanto à emenda do constituinte Milton ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre respeito aos direitos adquiridos

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-882
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro Américo e outros às emendas ao Projeto de Constituição que estabelecem a unidade da magistratura em todos os estados da União

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-881
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Francisco Amaral pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que não permite aos religiosos o direito de voto, e pela supressão dos nº 1 e 2, parágrafo 1º, artigo 69, que não permitem que mendigos e analfabetos se alistem como eleitores

BR DFCD AC1891-DISC-2-52-880
Item
11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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