- BR DFCD AC1823-D-104-917
- Item
- 1823-07-28 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Parecer (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Declaração de voto do Dep. Fernandes Pinheiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Declaração de voto do Dep. Fernandes Pinheiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 1º - Título I
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 133 - Capítulo 8
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