- BR DFCD AC1891-DISC-2-40-566
- Item
- 26-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 515
Constituintes registram a morte do Constituinte Antônio Farias,do PMB, por Pernambuco. O texto base do Centrão da Reforma Tributária já está aprovado nesse momento, faltando apenas os destaques. Constituintes defendem a não asfixia do contribuinte. O Tratamento de Impostos sobre os minerais, a energia elétrica,os transportes, os combustíveis e lubrificantes e as telecomunicações são pontos que geram divergências entre a União e os estados e municípios e que devem dificultar o fim da votação da Reforma Tributária na nova Carta.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Requerimento do padre Antônio José do Amaral, morador da cidade da Bahia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, do Padre Antônio José do Amaral solicitando mercê de S.M.I. que o declare isento do pagamento de aluguel do imóvel onde residia na Cidade da Bahia, desde que se aclamou a regência de S.M.I. até a entrada do governo civil na capital da Província, visto ter o suplicante, nesse período, abandonado a dita moradia e se refugiado no Recôncavo.
Com despacho à Comissão em 17.10.1823.
Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício, de 02.04.1823, do Governo Provisório da Província de Goiás ao Procurador-Geral da mesma Província enviando requerimento dos povos do Arraial e Julgado de N. Sª. do Pilar relativo a décimas das casas e dízimos dos frutos. Encaminhados por ofício do M. do Império de 12.08.1823.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 13.08.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição dos habitantes do Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar da Província de Goiás, os quais solicitam sejam desobrigados da décima das casas, impostos das lojas e dízimo dos frutos, em face da grande miséria em que se acham e pedem ainda que se lhes dêem missionários para catequização dos índios e gentios.
Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação da Câmara da Vila da Atalaia, Província das Alagoas, que solicita a extinção da décima dos prédios e dos impostos sobre carne verde e sobre as lojas comerciais de seu Termo, assim como construir a cadeia
Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição dos proprietários das fábricas de estamparia e papel situados no Andaraí, subúrbio da Cidade do Rio de Janeiro, na qual eles relatam o estado ruinoso e decadente das mesmas fábricas e suplicam diversos favores: isenção de direitos e do pagamento do selo e isenção do recrutamento militar para os empregados.
Requerimento para se dar destino às Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requer que as Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim, da Província de Alagoas, sejam encaminhadas às comissões competentes para um estudo sobre as reformas que pretendem, sendo o principal objeto da primeira a extinção de diversos impostos e o da segunda, assuntos eclesiásticos.