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![Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/e/75eb35c7972d95c89b77fbb2efe59744eba6057a575ccc010f440c1bb19cdc61/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-106_142.jpg)
Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez
![Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/7/c773196e5c4e2504dcbc4296e6f49bbf9e813d63e9334ed26a3cb267177d9247/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-122_142.jpg)
Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo
![Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/0/2/d026e01cb968190ffef25286deaf90c98def35cfb4d9bce15ce077088b7fd699/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-136_142.jpg)
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença
![Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/3/4e329d8b6e96fece0dda33ec499c5091877cd9a40d7038c010044b28f487743f/69b4fe14-9c4a-4994-837a-ec41b9ad2fa4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-177_142.jpg)
Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de doença em pessoa de sua família. Com despacho nomeando comissão, composta pelos constituintes Retumba, Serzedello Corrêa e Coelho e Campos, para dar parecer ao requerimento
![Emenda do constituinte Badaró aos artigos 17, 23, 24, 25, 26 do Projeto de Constituição sobre fun...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/7/6/a76db3c5149a72e541f9d7ce7085d72627d6fbe1f6c6df0e0014b37dd36c8e7c/b2ab8646-0e9d-4eec-917a-fa17d661eef0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-17-221_142.jpg)
Emenda do constituinte Badaró aos artigos 17, 23, 24, 25, 26 do Projeto de Constituição sobre funcionamento do Congresso Nacional, condições de elegibilidade e vencimentos de seus membros
![Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/1/531cc35cec5ffb780f568da87aa830ab6bc4e687e01eaa5713a82409b0d89bf8/98cbd1a5-a5c3-4576-9ae1-f1fe19966e39-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-261_142.jpg)
Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento
![Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/b/5abd0165a4e5bdfad6a0baf8f4634604c4f03b76aae8a9307032b46a830978b3/fd10e6d1-10cb-4ea0-be8a-a78c90eb2dc0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-262_142.jpg)
Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento
![Requerimento do constituinte Francisco Sodré solicitando licença para se ausentar das sessões por...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/1/34179e83279dbbce674aeb4b2ed81a7e8ab4a6f34844a90b6dc49c71d49eb210/36f75164-a3ea-48b0-aa07-4a70696453ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-306_142.jpg)
Requerimento do constituinte Francisco Sodré solicitando licença para se ausentar das sessões por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão formada pelos constituintes Retumba, Virgílio Damásio e Garcia Pires para dar parecer ao requerimento (Parecer nº 3 de 1891)