Programa Diário da Constituinte nº 108A
Programa Diário da Constituinte nº 112
Programa Diário da Constituinte nº 124
Programa Diário da Constituinte nº 126
Programa Diário da Constituinte nº 198
Programa Diário da Constituinte nº 568A
Emenda do constituinte Miguel Castro alterando o texto do parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do casamento