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![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/c/b7cfdb7c2e3d8e7cd67e383f45315c7bbeea635b0c6e12e896237072a9ec8e33/79db0459-387e-4c15-aead-f7c31db70226-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-838_142.jpg)
Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais
![Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/a/74a3fec826b07fcea5efb33f91198e3c41b77988ad0cd795f752827706301a05/e6ea82dc-b16e-48b6-829a-a86b5a99cef5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-837_142.jpg)
Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso
![Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/5/6c5cbc3b1638a734b8ce3a4a452977ad0b0260ed723a8aca3fd991bc991c8bfe/5421f88b-89c3-40e3-85c0-4fea7cb690d0-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-836_142.jpg)
Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso
![Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/2/2/d2218dee2ad4e316853f1cd3828e2a53e612bc8e45ad2f1ad9693f4e7ca82806/f402fae0-3b8c-474e-bf48-872844811ef7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-835_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão
![Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/4/444d5f92dc1db41a7ec846a365e78d6b5cc74b0b7323a50a9f6e2f2806f8002d/4e70f2cd-8334-4258-aae7-e519056c8238-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-834_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre eleições
![Cópia do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, datado de 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/c/8/3c8e12e4b6858206661f007f324aa530a7db5127676c3fffc7d03a6c8fb15273/aa4763d0-e010-419c-ade4-e934c173f330-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-833A1_142.jpg)
Cópia do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, datado de 26 de janeiro de 1891, encaminhada ao Ministro de Estado dos Negócios do Interior, que dispõe sobre os desastrosos efeitos futuros se aprovada a emenda sobre a abolição das loterias
![Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/2/7/e27af714bd43a328ea982d73841b8b6a7c58f598290dcf8127de1fe3efb5af5f/2b0fcbc0-1f68-4008-9463-2c9074ca8003-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-833_142.jpg)
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para apreciação, por cópia, ao secretário do Congresso Nacional, do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, dispondo sobre a abolição das loterias
![Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda aditiva do constituinte Bapt...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/a/7aa6753ee4535fb3261d15b7fc1eaea44f52e5b158e70d0650f78c789f0e9e33/9213bd86-4eb6-4011-9c44-d4687337c149-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-832_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda aditiva do constituinte Baptista da Motta e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a navegação de cabotagem
![Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda do constituinte Alexandre St...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/4/2d4fddcd2d202c93003d4fae1a276ab465c73e03261ee83d621296cbb29d14c2/17c2bec6-c158-4f18-8b17-c2beaf9a29f4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-831_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda do constituinte Alexandre Stockler e outros, que dispõe sobre o alistamento eleitoral e a eleição de deputados e senadores
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/5/b158fbaad4efa28b01d80d46b236a10294184d483ba16a652bd1048f037bbec5/e849a64e-0c12-47f7-904b-5587c16a61b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-830_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação
![Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/9/e/79eba73c1526d348672c8b4beeb6771a9c8e6835d6f57e41b203f00903cc5d34/54312943-0dfc-4c9d-b2ce-3255f264f2bd-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-83_142.jpg)
Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto à continuação do uso de todos poderes nos quais foi investido o Governo Provisório
![Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/f/89ff72ae5416b6f97ab94ea67e9bcac5853e82cb92af6b430e8ce900fca351ab/b053dd6a-d16c-4fbe-ab6f-45cf4da85502-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-829_142.jpg)
Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
![Emenda do constituinte Rosa Júnior suprimindo o artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/3/7d3c3eefdde8bf3fe2623006e838efa8aea3ca2d2bb686f8ed565b83a479826f/ea77f4d5-c6e8-4ef7-ae92-c89940181237-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-828_142.jpg)
Emenda do constituinte Rosa Júnior suprimindo o artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Aditivo do constituinte Athayde Júnior ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre divisão dos e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/1/9517182947e9d9719a0120114d4fc35476db7089c89814b497578152fb514f11/2f5e3623-99e4-4541-9b0a-5501514935b8-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-827_142.jpg)
Aditivo do constituinte Athayde Júnior ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre divisão dos estados
![Emenda do constituinte Júlio Frota ao artigo 86 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/9/b/79be8488678800b6652ed945ab1165fd6bc9761a16694f9106cc6452617b3404/fd4aac65-07d2-495b-adf7-650aaa1ee55b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-826_142.jpg)
Emenda do constituinte Júlio Frota ao artigo 86 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Exército e da Armada
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas alterando texto do artigo 24 do Projeto de Constituição...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/5/7/657977cc0e90732d06267dd635eb52f2bc40d514f0a76de26596260c9d2ef22d/3fc85e66-e2bc-463f-9393-ff1ee256ca48-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-824_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas alterando texto do artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição para deputados e senadores exercerem cargos diplomáticos, em comando militar ou fazer parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do Governo Federal
![Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/3/7d3ea4c5dc222c53e919f642848bb6ec14e9dd154c6107da8112a70b90dca81b/55e7e26f-3e4f-4ee6-8914-f11ee486d2cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-823_142.jpg)
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Constituição, dispondo sobre julgamentos de estrangeiros
![Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/6/a/a6a170e2cfdad78609efdf88dbde1a2a8e934e135e092e9d8705958c5d286e05/3ae90eb3-f588-43c9-9a5d-e04bee2b682e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-822_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados na decretação das contribuições
![Emenda do constituinte Zama alterando texto do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/8/188638f54fc66625a333c1084da9aacf78469a000ca104126e815da6344a5048/7c3c52ad-129b-466f-85ca-3e445a4a7c62-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-821_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama alterando texto do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a suspensão dos direitos do cidadão brasileiro
![Emenda do constituinte Zama suprimindo o nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/9/8a97d48ea62ee80da931fba0bec6e6594d6d7d6f8493a90e79b278700daf1334/7fb5ccfb-5825-4746-a4af-ae50d727330c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-820_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama suprimindo o nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de religiosos se alistarem como eleitores para as eleições federais e estaduais
![Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/5/b05d761d4e122527aa7234a14a347569578be6fc7c38c229c6d8629d3747ad9d/3e27255e-cbb0-449b-bd65-55d0cfc0e615-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-82_142.jpg)
Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos
![Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/5/7558e57a0d0f20e797897a0be12be631c30679facd5f4383f577e8a5185ca042/27731e1d-e49a-4877-8675-09bf24b3f857-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-819_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/0/c/00cc0077c45286d89fa1e0d12684a9041c62d2969e95d12b9dd72e28477a2928/b041dd24-c2e2-42ef-b08f-ea08f83284f4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-816_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 do Projeto de Constituição, sobre composição do Supremo Tribunal Federal
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