- BR DFCD AC1988-ST-Ib-APIb
- Série
- 07-04-1987 a 23-05-1987
Série composta por documentos relativos à elaboração do Anteprojeto da Subcomissão Temática. Compõem a documentação: parecer, relatório e anteprojeto da Subcomissão.
Subcomissão dos Direitos Políticos dos Direitos Coletivos e das Garantias