Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afirmando que seus direitos e deveres estendem-se a todos, indistintamente
Programa Diário da Constituinte nº 270A
Programa Diário da Constituinte nº 277
Emenda nº 500 da deputada Bertha Lutz e outros, que inclui os guardas e os serventes do Museu Nacional na classe D
Emenda nº 502 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da equiparação de cargos de bibliotecários do Departamento Nacional de Produção Vegetal e do Departamento Nacional de Produção Mineral ao da Diretoria de Estatística da Produção
