Aditivo do constituinte Athayde Júnior ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre divisão dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-827
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Júlio Frota ao artigo 86 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Exército e da Armada

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-826
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Froés da Cruz ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço de júri

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-825
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Augusto de Freitas alterando texto do artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição para deputados e senadores exercerem cargos diplomáticos, em comando militar ou fazer parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do Governo Federal

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-824
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Constituição, dispondo sobre julgamentos de estrangeiros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-823
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados na decretação das contribuições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-822
• Item
• 16-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama alterando texto do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a suspensão dos direitos do cidadão brasileiro

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-821
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama suprimindo o nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de religiosos se alistarem como eleitores para as eleições federais e estaduais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-820
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-82
• Item
• 20-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-819
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-818
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 do Projeto de Constituição, sobre composição do Supremo Tribunal Federal

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-816
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja criada uma Comissão, com membros da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do Projeto de Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-815
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja modificado o artigo 67 do Regimento Interno

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-814
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização das eleições das constituintes dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-813
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos 4º e 5º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso Nacional e a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-812
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama alterando texto dos parágrafos 3º e 6º, Secção 2ª do Projeto de Constituição, que tratam da declaração de Direitos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-811
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama ao artigo 69, Secção 1ª, Título 4º do Projeto de Constituição, que trata do alistamento eleitoral, incluindo como eleitoras as mulheres casadas, as viúvas que dirigirem estabelecimentos comerciais, agrícolas ou industriais, as que exercerem o magistério ou outros quaisquer cargos públicos e as que tiverem título literário ou científico por qualquer dos estabelecimentos de instrução pública da União ou dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-810
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento apresentado pelo constituinte Ramiro Barcellos para que se nomeie uma comissão de três membros para redigir mensagem que acompanhará moção ao Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-81
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Projeto de Constituição, que tratam da responsabilidade do Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-809
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama aos artigos 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam dos ministros de Estado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-808
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-807
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-806
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-805
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-804
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Astolpho Pio, Lopes Chaves e outros ao artigo 37 do Projeto de Constituição, que trata das nomeações para cargos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-803
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Froés da Cruz acrescentando texto ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que trata da cobrança de selos pelos estados, em causas judiciais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-802
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Miguel Castro alterando o texto do parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do casamento

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-801
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Miguel Castro ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as honras, direitos e isenções ligadas aos títulos e condecorações honoríficas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-800
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891