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Archival description![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti às Disposições Transitórias do Projeto e Constituição, qu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/1/4e12ef0a62478f6b46f512322de950c90f755b9d3f33d572b7365f178dbe8b86/bd329ac2-54d3-4bbc-81e2-5840949efb3f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-794_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti às Disposições Transitórias do Projeto e Constituição, que dispõe sobre revisão de rendas pelo Congresso
![Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/f/7/8f709cfe8003da5ef3595d828c8bd4dbfcbdcb021e39477ff321764f6a3c15bd/9330c07d-a121-4a0b-a1a4-630d52927e01-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-804_142.jpg)
Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes
![Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/5/6/e5677f9ee37f36c5e7034515bc5ae8194ee4fb820192111027265f3f70239cd9/4a8afd4e-afc2-464f-8e12-3472df78c894-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-805_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros
![Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que trata...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/b/cbbfdfc177505aba0c48496864ca14ac4edbfa7abf4c7f116ad692328dc59ae4/b64d45fb-eb72-45ce-929a-e366e7926141-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-806_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Pod...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/9/9/f99516a21577195dc600d932bf460ba1bd405c15bf394117a3dd61a94c1ef61f/6b1c03f7-b6ad-43f5-853a-e370fae49e21-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-807_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo
![Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/a/7ba2c53e3cc885d27c99fc51ea9206d2b8fe746bc5442781639c1442af99cfd0/b5607fa1-323c-4005-8e1a-87cd291adeb4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-812_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos 4º e 5º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso Nacional e a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
![Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/5/b05d761d4e122527aa7234a14a347569578be6fc7c38c229c6d8629d3747ad9d/3e27255e-cbb0-449b-bd65-55d0cfc0e615-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-82_142.jpg)
Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos
![Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/9/e/79eba73c1526d348672c8b4beeb6771a9c8e6835d6f57e41b203f00903cc5d34/54312943-0dfc-4c9d-b2ce-3255f264f2bd-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-83_142.jpg)
Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto à continuação do uso de todos poderes nos quais foi investido o Governo Provisório
![Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/2/7/e27af714bd43a328ea982d73841b8b6a7c58f598290dcf8127de1fe3efb5af5f/2b0fcbc0-1f68-4008-9463-2c9074ca8003-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-833_142.jpg)
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para apreciação, por cópia, ao secretário do Congresso Nacional, do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, dispondo sobre a abolição das loterias
![Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/5/6c5cbc3b1638a734b8ce3a4a452977ad0b0260ed723a8aca3fd991bc991c8bfe/5421f88b-89c3-40e3-85c0-4fea7cb690d0-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-836_142.jpg)
Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso
![Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/a/74a3fec826b07fcea5efb33f91198e3c41b77988ad0cd795f752827706301a05/e6ea82dc-b16e-48b6-829a-a86b5a99cef5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-837_142.jpg)
Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso
![Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/9/a99861174e6152ed6436ffabfc1794c579587731577d3865b45c4fd64a6d3f3d/f5029686-0843-4385-bbed-32776a21dbc2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-840_142.jpg)
Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório
![Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/f/9/8f9f351bc427b6e0941352f46c0a0f3da5b7ef4f9a16267f4cdf975ca558c650/e2a3894c-5750-4c2d-85fe-f94af681b351-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-841_142.jpg)
Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados os artigos 7º, 9º, 10, 11 e 12 pelo atual Congresso, em suas deliberações ordinárias
![Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na pre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/8/c38d5ad9c1e0396f0b1db92b267f345d85554c514f01889c77ca21f3dfa71405/62427789-d808-463c-850d-b45d2c20b9d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-848_142.jpg)
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant
![Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Cong...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/1/c41a0c8237684d8b04d50363c7d2396501f5f21b98879d797fc1d4fa11f65a94/c68d199f-c938-4ddb-ad6c-14f624c2849c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-849_142.jpg)
Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Congresso declare que o artigo 24 da Constituição se aplica aos atuais membros do Congresso
![Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso ad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/a/4/6a4fd57ec6d7805d5cd5778004a12d72af1abaf33fbb5aa5ab1ba31bf2885eb5/a8201b3f-7438-4c7e-be33-6e0dce1eb0e6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-49-853_142.jpg)
Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas
![Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/5/a/b5aa063ebe96349764fe22ea6c3b2c2c160aa2e3247f6bc85492915a7c14c346/f0dce141-8be9-4893-82d8-390ce21a0c72-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-855_142.jpg)
Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade
![Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/f/1/df1df54017307112a6856b3371fa686b605ff74c901eafefbff90779c6918b07/7fcd6592-733d-4735-8712-e7a3b907eb9d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-858_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello Corrêa, que dispõe sobre as incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso
![Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/9/e/c9e115fb2eb1d3bbbfdb04d307ee02ac350738561b264e8dfe1ccdfa00f3b845/55ff51a3-7a74-4cc0-8ec1-b4857b191a8c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-859_142.jpg)
Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz e outro à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa às incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso
![Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, fi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/e/5/1e5a07c17cba156c65be2413f7b3fefa5e7636ca1dd485b547c8ce79c55979c4/abaf416a-7fac-4090-b281-52ee34d440ce-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-865_142.jpg)
Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, ficou sem comparecer às sessões do Congresso
![Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/d/6/bd6239ca06ed1431646137894327ccee1ff0b688c19fcb317331fb05d1661bb6/a43929ad-7e34-4572-8b57-9107a369ba11-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-87_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Requerimento, dos constituintes Urbano Marcondes, Érico Coelho, França Carvalho e outros, ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/8/8/c8821cb6a838c8774c2a06b86ba573a5ee01dca84f3b25850209c304cb0c452b/41866d93-a51a-4469-aca2-799da9296746-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-875_142.jpg)
Requerimento, dos constituintes Urbano Marcondes, Érico Coelho, França Carvalho e outros, ao Projeto de Constituição, solicitando, por intermédio da Mesa do Congresso, que o Governo tome providências para obstar as violências a imprensa do Estado do Rio
![Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/e/b/eeb5aabc6c2dab9eb9b9cc9cbbdde03a2522a9ba07595ff32e48a213ff6b1148/420a3d7b-54d0-4b3c-a99f-97b6ca40bd06-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-877_142.jpg)
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
![Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/f/18f9bfdabb9a60d99f48c2b3f5c03da669105bebbb07584dafb0df2e7c489084/fd6e1571-0c78-4592-92fa-075d6bd66583-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-892_142.jpg)
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que na mesma data foi transmitida cópia da resolução do Congresso Nacional ao Ministério da Justiça, relativa ao atentado da Tribuna
![Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto ao Projeto de Constituição, a favor da emenda ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/a/d/0ad072259d6103d9f50b4ebf65efb52838ec38b60454788b5a5481d51c6fdf4a/912d727c-d771-48e3-ae1b-f4eab4343f4c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-908_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto ao Projeto de Constituição, a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, que dispõe sobre dissolução do Congresso depois de aprovada a Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/a/2/da2dd2b1ac8f18d053ed2b87d1d08944c6172c45e4f80617bfe1a74c8ef81515/27c5afdb-bd1f-462c-afce-fad42f41f437-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-909_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos dos constituintes Francisco Veiga e Martinho Prado Júnior, que dispõem sobre a dependência da aprovação pelo Congresso de todas as concessões do Poder Executivo que importem em aumento de despesa e diminuição de receita
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