Negativo fotográfico de 15 de maio de 1988 - Evento 6036 - Fotograma 23
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-615-17621
- Item
- 15-05-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativo fotográfico de 15 de maio de 1988 - Evento 6036 - Fotograma 23
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Extratos das Gazetas Inglesas “The Morning Chronicle” e ”The Courier”
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Extratos das Gazetas Inglesas “The Morning Chronicle” e ”The Courier”
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 126 - Capítulo 8
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Registro sonoro da 176ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 16 de dezembro de 1987
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 176
Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), abordou diversos temas: criação de blocos partidários, situação da segurança pública, a conservação da contribuição do SENAC, SESC, SESI, SENAI e o problema da nacionalização do solo brasileiro. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) declara que o subsolo do Brasil é o sangue da Nação, por isso a Constituição deve definir o que é uma empresa nacional e estabelecer uma política minerária séria. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) relata que o atual Código de Mineração privilegia as grandes empresas mineradoras e multinacionais e defende a criação de uma política de concessões que democratize a exploração da riqueza mineral. Dois grupos de constituintes, chamados de Interpartidário e Grupo dos 32 (tritna e dois), trabalham juntos para buscar o consenso nos pontos mais polêmicos da Constituição. Eles irão elaborar um documento que será enviado ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Em um dia de conversa foi possível chegar a um acordo em várias propostas : criação de um sistema único de saúde, desapropriação urbana paga com títulos do tesouro, criação de um conselho nacional de comunicações. Em relação à Reforma Agrária, o Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) informa sobre consenso em pontos como a função social da propriedade, a desapropriação pelo poder público, o uso de títulos da dívida agrária e a imissão de posse. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) declara que a redação precisa ainda de maleabilidade política para atender os interesses da reforma agrária e deixar preservado a defesa dos direitos primordiais da propriedade. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) quer o entendimento na elaboração da nova Carta e é para isso que irá dedicar todo o seu tempo.
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