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Archival description![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/0/4/204265424509391b61ac65caf8464c455cb6deff144737c2c6d3fbcde39fb5b2/421bb3f6-d87f-4800-9f4d-c9aef7efc804-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-432_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre motivos para declaração de estado de sítio
![Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento In...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/8/3d839b590cf8c3a743ed5b4dafc568454922b43487ff998b43f3637aae76beb3/7e3d4e64-c0c0-4cc9-9345-c8d00d89cf1d-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-38_142.jpg)
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas
![Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Fre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/e/7de6f3230c54be9ffc625808ce594eb1a66328b6e040d059e284c19259b85c50/f762eae6-e438-4461-afc2-3264a447708d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-303_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao subs...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/f/34fa5b2ab41a29a20dd7a278bcd3d471d183b2f02e41fe7652e0f9976a1f1492/39c3bac7-072a-4359-ae4e-ad7012189624-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-302_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao substitutivo da Comissão aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabil...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/6/2/96201d69ae2d3616fa873fe22816d9e8d9b1d1e14794d55d0a4c31fe0eb09bf8/96e43371-b34d-47a9-918f-023a3843d546-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-287_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade dos secretários de Estado pelos conselhos dados ao presidente da República como pelos seus atos, respondendo por eles perante autoridade competente
![Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/5/7b57ba965994b4dda2c6cb71aed7be90a99087afb18b34e995a33f877e1fb2eb/070f5e7f-9ebc-442f-a597-0de5ab139f58-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-285_142.jpg)
Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do Projeto de Constituição, que trata da destituição do presidente da república
![Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/4/b/e4b3643c4348bb8e213a110fc96ffc19c5ccb8649b698827ea81d8044ec0891f/304e47d6-8f64-4469-8933-cac5b47dc322-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-281_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores
![Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre el...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/e/5/6e5603c5c7af52a161b2fff6eabf6226b53e485f7044efafaf0ff0b14829b9de/7f31e6f1-82df-4a81-b7b7-ec882da1cc70-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-280_142.jpg)
Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial
![Emenda dos constituintes Pedro Américo e Santos Pereira ao artigo 40 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/c/89cb0d9a78cd082786498dd49c462aac17ad04ab75170308418275ea037fb86a/3a415d48-278a-47d9-b543-49eba38c508f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-279_142.jpg)
Emenda dos constituintes Pedro Américo e Santos Pereira ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre mandato e reeleição presidencial
![Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronun...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/6/746eaacdfa94deed6daf8a85d410b32ae3a38b79ececd4c97b2edd675e24ad0b/c2cf6c76-6348-40eb-9cf7-0485500d6bd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-278_142.jpg)
Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/2/0725a465b1664dd02486bca48c08e50277e57c3f5e9b6e2b6777a67fbe20b60d/8d28264e-7a78-4775-82fa-0d1c7721f9cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-277_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento presidencial em sessão de posse
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/9/ab968c3afa3d1a4604afa4847b3a3a20acacca8276b3a1794dad867a1441410e/ee4813c9-9e9b-48f9-a6c6-6de18912f8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-276_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre reeleição presidencial
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
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