Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
- BR DFCD AC1823-E-244
- Dossiê/Processo
- 28-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Antônio Joaquim dos Reis Portugal, Chefe-de-Esquadra da Armada Nacional, que solicita pensão em favor de sua mulher e filhas.