Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussçao)
Emenda do Dep. Montezuma do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Do Dep. Montezuma ao Aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
