Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0487-046
- Item
- 07-04-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 49ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 120
Representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado João Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestões para a melhoria das condições de trabalho da classe. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã indaga se a divisão dos Estados acarretará maior disponibilidade de verbas. Nabor Júnior (PMDB-AC) responde que é favorável, dentro das possibilidades econômicas do país, a redivisão territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da União para custear a implantação desses novos Estados não tem consistência. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservação da unidade do território baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha íntegra, indivisível. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que não há razão para enfraquecer um Estado com as dimensões, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte não aprovará a divisão. Na questão da reforma tributária, os municipalistas começaram a agir junto a Comissão de Sistematização, no sentido de garantir os direitos dos municípios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hélio Manhães (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralização da receita nacional.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 135ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 147ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 204ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 245° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 319° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 345A - Diário da Constituinte
Os constituintes se reúnem para votar a mudança no regimento interno da Constituinte e tentam acordo com o Centrão e a minoria.
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Programa Diário da Constituinte nº 442
Texto que trata da estabilidade no emprego pode sair hoje. Luiz Roberto Ponte apresenta uma nova versão que garante a estabilidade, mas remete a regulamentação à lei complementar. Segundo Mário Covas, há uma forte sinalização de que o acordo está perto de ser concluído. Virgílio Távora critica o texto proposto pelo constituinte Luiz Roberto Ponte. Egídio Ferreira Lima fala sobre as discussões que tratam do papel do Ministério Público e dos defensores do povo. Pimenta da Veiga ocupa a tribuna para defender a retirada do sigilo dos documentos públicos após 30 anos. Constituintes do Acre reuniram-se hoje pela manhã para discutir a estratégia de enfrentamento das enchentes no Estado. Nabor Junior divulga uma campanha para receber doações, a fim de ajudar as vítimas da tragédia. Alércio Dias destaca a gravidade da situação. Frente parlamentar quer proteger economia contra desnacionalização. Fernando Santana é um dos constituintes que está preocupado com os dispositivos que abordam o assunto e que, em seu entendimento, poderiam ferir os interesses nacionais. Personalidades: BD - Sem autoridades
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Programa Diário da Constituinte nº 675
Os constituintes começaram a modificar o texto apresentado. Foram confirmados 24 itens do capítulo dos direitos e garantias individuais. Não houve acordo em dois pontos: a necessidade de mandado judicial para prisão e a aplicação imediata destas normas, o mandado de injunção será definido só no voto. Há uma preocupação com a constante falta de quórum.
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Registro sonoro da 7ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 8ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1987
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