Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5620
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-938
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- [1987?]-[1988?]
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Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5620
Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5925
Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5625
Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5622
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5885
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5861
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 6277
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5789
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5572
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5567
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1988 - Evento 5553
Negativos fotográficos de 23 de agosto de 1988 - Evento 5550
Registro sonoro da 7ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 9 de agosto de 1988 - Evento 5540
Programa Diário da Constituinte nº 682
Foi iniciada a votação dos direitos individuais e coletivos, com as negociações em torno da prisão por autoridade judiciária. Na liderança do PMDB, discutiu-se sobre o capítulo dos direitos individuais, como o turno de 6 horas para trabalhos ininterruptos e o direito de greve. A votação tratou de várias emendas supressivas, mas o texto foi mantido, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 657
Os constituintes já apresentaram 1200 pedidos de Destaques de Emendas, uma emenda destacada tem preferencia na hora da votação. As emendas mais destacadas são as que tratam do direito dos trabalhadores, a reforma agrária e o tabelamento dos juros. Os constituintes do PSDB, os tucanos, se reuniram para selecionar os destaques que vão apresentar nesta etapa. A prioridade dos tucanos é acelerar o processo de votação e depois garantir as conquistas do 1º Turno. O PFL apresentou 40 emendas para o 2º Turno, o Presidente do Partido, Senador Marco Maciel, explicou as mais importantes. O Centrão também se prepara para o 2º Turno, os centristas já sabem o que querem tirar e o que vão tentar manter no novo texto. Os constituintes discutem como vão votar os temas mais polêmicos, desde reforma agrária até as eleições em dois turnos.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 15 de junho de 1988 - Evento 5519
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5513
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5512
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5510
Negativos fotográficos de 1º de junho de 1988 - Evento 5514
Negativos fotográficos de 25 de maio de 1988 - Evento 6034
Programa Diário da Constituinte nº 628
Termina o primeiro turno. O relator deve apresentar o relatório, depois vem à apresentação das emendas e todos os demais procedimentos necessários antes do início do 2o. turno.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 627
Começa a nova etapa da Constituinte, o relator Bernado Cabral vai ter 7 dias para escrever todo o texto aprovado no primeiro turno. Terão cinco dias de emendas e mais cinco dias para o relator aprovar as emendas. O segundo turno deve começar dia 20 de julho.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 626
Acaba a primeira fase da Constituinte. Foi aprovada a fusão de emendas relativas à mineração. Foi nacionalizada a exploração dos subsolos, para isso as empresas estrangeiras, que lavram e cujo produto seja industrializado aqui. As empresas tem um prazo para regularizarem a situação ou se associarem a nacionais. Ulysses Guimarães fez um balanço do trabalho do primeiro turno.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 618
As lideranças avançaram nas negociações sobre o texto final das disposições transitórias. E o primeiro turno de votação acabará nesta semana. A votação das disposições irá começar hoje. A previsão é que haja quórum para votar os temas que já conseguiram o consenso das lideranças. Há 48 dispositivos a serem votados para acabar o primeiro turno. Entre eles está o código de defesa do consumidor, a legalização dos cassinos, a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em estados, e a estabilidade para os servidores públicos. Os líderes irão se reunir hoje para negociar os últimos 11 artigos que faltam ser analisados. A estabilidade do servidor já é um dos temas em que já ocorreu um acordo. A estabilidade está assegurada para os servidores que tenham mais de cinco anos de trabalho, ficando fora aqueles que exercem cargo de confiança. Hoje os líderes recomeçam a discutir a anistia aos microempresários, ainda há várias divergências. A discussão sobre quem irá se responsabilizar pelo custo da anistia continua.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 10 de maio de 1988 - Evento 5503
Programa Diário da Constituinte nº 609
A Campanha para as eleições municipais poderá esvaziar o plenário e a falta de quórum preocupa os constituintes. A Constituinte recomeçou a votar o texto das disposições transitórias. Um dos temas discutidos é a punição dos constituintes que faltaram. Vinte e nove constituintes que não compareceram no mês passado tiveram suas ausências descontadas em seus respectivos contra cheques. A falta de quórum tem irritado os parlamentares mais assíduos. Com isso a data de promulgação da nova Constituição pode ficar imprevisível. O deputado Ubiratan Aguiar alerta para a necessidade da votação dos dispositivos que precisam de regulamentação por lei ordinária ou complementar. Ele sugere a criação de uma comissão para examinar tais normas.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 10 de maio de 1988 - Evento 5500
Negativos fotográficos de 10 de maio de 1988 - Evento 5499