Programa Diário da Constituinte nº 591
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-62-591
- Item
- 07-06-1988
Defesa de realização de eleições municipais em 1988. Divergência em torno da proposta de efetivação de funcionários públicos não concursados desde que haja 5 anos de efetivo exercício na função.
Assembleia Nacional Constituinte