Registro sonoro da 204ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0288-204
- Item
- 21-02-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 204ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 203ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 200
Deputados de todos os partidos reuniram-se para discutir o sistema de governo. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara estar convencido de que é a sociedade que deve discutir esta questão, de tal forma que ela própria possa definir sua posição. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) afirma que é preciso um novo regime político que assegure a maior participação do povo e a fiscalização dos atos do governo e que esse sistema é o parlamentarismo. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) considera que o sistema parlamentar de governo é a mudança mais fundamental da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente do PMDB, Deputado Ulysses Guimarães reúne-se com o Presidente do PFL, o Senador Marco Marciel (PFL-PE) e demais líderes desses dois partidos. PFL e PMDB querem que a nova Constituição seja fruto do entendimento e o primeiro tema discutido foi o sistema de governo. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reconhece que há posições divergentes sobre o sistema de governo dentro dos próprios partidos e diz que é justo que se dê uma preferência para a decisão sobre esse assunto, na medida em que ele afeta toda a estrutura do projeto. Começam as Sessões Extraordinárias da Comissão de Sistematização para discutir as emendas populares. A primeira sessão contou com a participação de representantes da sociedade civil e a discussão girou em torno dos direitos da mulher, entre os quais o aborto foi o tema mais polêmico. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) considera que o aborto deve ser matéria de lei ordinária. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) defende que deva ser dado a mulher o direito de fazer ou não o aborto. Projeto de emenda popular, que concede aposentadoria às mulheres após 25 anos de serviço, ganhou o apoio do Relator da Constituição Bernardo Cabral e de muitos constituintes.
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Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 196ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 195ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 190ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 187ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 186C
Cidadãos opinam sobre o fim dos marajás no funcionalismo público. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) apresenta emenda estabelecendo um piso máximo para os servidores públicos, correspondente a 90% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. O Deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ) considera louvável a iniciativa do parlamentar para moralizar o serviço público. O Deputado Ruben Figueiró (PMDB-MS) informa que a medida é conveniente. O Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) discorda do Deputado Victor Faccioni e sugere outra medida estabelecendo um teto máximo para todos, mas que não tenha como base o salário dos ministros do STF. Constituintes moderados do PMDB formam o Centro Democrático, o Centrão. O líder do Centrão Expedito Machado (PMDB-CE) opina sobre a divisão do PMDB e diz que a intenção do seu grupo é fortalecer o partido. O Deputado Aloisio Vasconcellos (PMDB-MG) declara que a partir de 1988 haverá uma reformulação partidária e que é inquestionável a necessidade de partidos fortes. Será entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, o novo esboço do projeto de Constituição. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) define o parlamentarismo como um sistema de governo em que o presidente é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe de governo, sendo que o primeiro tende para a estabilidade e o segundo para a eficácia.
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Registro sonoro da 186ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 185ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 184ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 183ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 181ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 179ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 177ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 169ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 166ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de novembro de 1987
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Registro sonoro da 161ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 157ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de setembro de 1987
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