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Sérgio Spada Exploração Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 465

A Constituinte anda rápido. Desde o início da semana da Assembleia teve uma média de 20 votações por dia, mesmo nos assuntos mais polêmicos. Um exemplo: a eleição para Governador, votada ontem. A definição se seria 1 ou 2 turnos nas eleições de prefeito e de governador, foi uma questão muito discutida, mas que foi definida e que ainda assim manteve a média de 20 votações. A Constituinte definiu esta semana a manutenção do monopólio estatal dos serviços de telecomunicações. Mas, o Estado pode conceder ao setor privado o direito de explorar este serviço. Ficou decidido ainda o pagamento de Royalties aos Estados onde é explorado o petróleo e produzido a energia hidrelétrica. Também ficou estabelecida na nova Carta a proteção das condições de trabalho nos garimpos. Com o ritmo rápido a Constituição deve ser promulgada logo. As cidades maiores terão mais vereadores. O número de vereadores será definido de acordo com a população do município. As grandes cidades terão no máximo 55 vereadores. A eleição para Governador e vice-governador será em dois turnos. A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro, 45 dias depois da eleição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 459

Plenário vota organização político-administrativa do país. O Distrito Federal poderá conquistar sua autonomia. Poderá ser eleito pelo povo o governador da capital da República. O projeto do texto da sistematização prevê eleição para governador do DF em 88, com mandato tampão de dois anos. Este ponto ainda é polêmico, pois alguns parlamentares defendem a que a eleição aconteça em 90 para coincidir com a eleição presidencial. Sigmaringa Seixas é contrário à postergação da eleição para governador do DF. Jofran Frejat destaca que o DF está tentando recomeçar a organização administrativa da capital com governador eleito. Augusto Carvalho acredita na aprovação para garantir eleição direta no DF. Pompeu de Souza reivindica a plena autonomia política do DF, com governador eleito pelo povo. Sobre o voto aos 16 anos, Carlos Benevides acredita que será uma grande conquista da juventude. Renan Calheiros ressalta que o jovem está apto para votar a partir dos 16 anos. Cássio Cunha Lima luta pela redução da idade mínima para eleição a prefeito. Destaque para a votação de três capítulos (direitos políticos, a organização dos partidos e a organização política-administrativa do Brasil) em menos de quatro horas de trabalho no plenário. O ponto polêmico é incluir o subsolo entre os bens da União. Também entra em votação o parágrafo sobre pagamento de royalties a Estados e municípios pela exploração de seus recursos naturais. Sérgio Spada defende ainda a indenização aos Estados e municípios que possuem áreas inundadas em função da construção de hidrelétricas, como o caso da Itaipu. Ulysses Guimarães fala da expectativa de se votar o Título IV da constituição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988