Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-030
- Item
- 10-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 38ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 24 de março de 1987 - Evento 2735
Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 75ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 79ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 87ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de junho de 1981
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 89ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 12 de maio de 1987 - Evento 2750
Adroaldo Streck
Registro sonoro da 100ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18680
Registro sonoro da 101ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 123ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 145ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 150ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 176ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 16 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 186ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 194ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 196ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 207
O prazo para emendas ao substitutivo está terminando. O Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) acredita que o texto atual não representa a maioria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado José Carlos Coutinho (PL-RJ) informa que os direitos do povo são prioridade, antes das questões relativas ao Estado. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que há questões confusas e que o texto constitucional deve ser claro e entendido por todos os brasileiros. O Grupo dos 32 (Trinta e dois) sugere ao Relator que estabeleça um período de transição entre o presidencialismo e o parlamentarismo. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) esclarece que, no corpo da Constituição, seria colocado um parlamentarismo puro e nas disposições transitórias se discriminariam as etapas de implantação do sistema. Membros do Grupo dos 32 se posicionam em relação a Reforma Agrária. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) informa que a questão da imissão de posse virou tabu. O Deputado José Sarney Filho (PFL-MA) declara ser a favor da criação da justiça agrária. Os Deputados Ricardo Izar (PFL-SP) e José Elias Moreira (PTB-MS) são contrários à imissão de posse imediata. O Deputado Ronaro Corrêa (PFL-MG) defende a criação do Banco Nacional do Hectare. O Deputado Doreto Campanari (PMDB-SP) informa que o governo tem vários meios de aumentar a tributação para ter condições de comprar terras e entregá-las a quem precise. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, continua a discussão de emendas populares sobre liberdade para o espiritismo, eleições diretas e monarquia. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende a emenda popular que estabelece eleições diretas para presidente em 1988.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 208ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 241° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 241A
Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se reúnem para começar a votação do substitutivo. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) levantou a primeira questão de ordem com relação a votação dos títulos. Os Deputados Gastoni Righi (PTB-SP) e Edme Tavares (PFL-PB) defendem a permanência da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo do texto constitucional. Porém, o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) prefere não mantê-la. A fórmula de cálculo da aposentadoria presente no substitutivo não agrada aos constituintes. O Relator Bernardo Cabral concorda que os aposentados precisam de um rendimento maior e os constituintes querem mudar o texto. O Deputado Jorge Uequed (PMDB-RS) apresentou destaque à emenda que restabelece o valor real, com base no salário mínimo. O Deputado Feres Nader (PDT-RJ) defende a paridade de salário para o aposentado. Com o fim da Aliança Democrática, que uniu o PFL com o PMDB, muitos parlamentares preocupam-se com o andamento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) relata que o rompimento traz maior liberdade ao parlamentar do PFL, que não se sentirá obrigado a votar com o governo. Para o Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) o PFL continua aliado do governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que alguns constituintes do PFL, que são favoráveis ao parlamentarismo, se sentiam presos a um compromisso com o presidente, que é presidencialista.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 249A
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou a proibição de pena perpétua. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) aborda questões relativas à pena perpétua. Na votação do parágrafo vinte e quatro (24) ficou praticamente garantido o trabalho remunerado para os presos, proposta do Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) acolhida pelo relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Foi aprovada emenda aditiva, de autoria do Deputado Vitor Fontana (PFL-SC), que prevê prisão para todos aqueles que deixarem de pagar pensão alimentícia aos filhos. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) explica que também está prevista a mesma pena para as empresas que recolhem impostos do empregado e não os repassam. O Senador Dirceu Carneiro (PMDB-SC) declara que será preciso dobrar o abastecimento de água para as cidades até 2014 e também os investimentos em infraestrutura. O segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral prevê a instituição de um sistema nacional de desenvolvimento urbano. O Deputado Raul Ferraz (PMDB-BA) defende a criação das cooperativas populares urbanizadoras. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) informa que apresentou emenda que estabelece a obrigatoriedade do governo em desapropriar as áreas urbanas ociosas ocupadas por populações de baixa renda.
Assembleia Nacional Constituinte