Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-030
- Item
- 10-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
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Registro sonoro da 34ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 58ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 76ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de junho de 1987
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Registro sonoro da 80ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 084E
O relatório da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constitiuinte (ANC) dividiu opiniões. Fernando Gasparin (PMDB-SP) diz que as ideias aprovadas na Subcomissão foram respeitadas. Mussa Demes (PFL-PI) acha que o relatório deve ser emendado, por não contemplar o Norte e o Nordeste. José Carlos Vasconcelos (PMDB-PE) relata que as conquistas obtidas na Subcomissão destinadas ao Norte e Nordeste foram expurgadas. José Richa (PMDB-PR) propôs a formação de uma Comissão de Redivisão Territorial. Nestor Duarte (PMDB-BA) é contra a divisão da Bahia. Onofre Corrêa (PMDB-MA) propõe a redistribuição territorial no país. José Teixeira (PFL-MA) acredita que a União não deve financiar a criação de estados novos. O Deputado Álvaro Valle (PL-RJ) afirma que o relatório da Comissão de Educação é extremamente elitista.
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Registro sonoro da 96ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1987
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Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 12ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 451
Trabalhador tem direitos garantidos na nova Carta. Continua a votação do capítulo dos direitos sociais. Os empregados domésticos para ter direitos semelhantes aos direitos urbanos. Foram aprovados a licença paternidade, a hora extra com pagamento de 50% do valor da hora normal, a gratificação de férias, aviso prévio proporciona ao tempo de serviço. Luiz Soyer posiciona-se contra o direito de licença à gestante. Rita Camata, ao contrário, reivindica que sejam aprovados direitos para impedir a discriminação da mulher no trabalho. O salário mínimo será calculado para atender as necessidades de saúde, educação, moradia, lazer, alimentação, vestuário, higiene e transporte e a contribuição para a previdência social do trabalhador. Nelson Sabrá e Raimundo Rezende comemoram a valorização do salário mínimo. O constituinte Fábio Raunheitti posiciona-se a favor dos direitos do trabalhador. Alguns temas, no entanto, receberam críticas pelo texto final aprovado, como é o caso da proteção contra uma possível demissão arbitrária. De acordo com Eduardo Bonfim e representantes de partidos progressistas, a indenização elimina a expectativa de uma garantia constitucional à estabilidade no emprego. Felipe Cheidde argumenta que o texto aprovado foi resultado de um acordo possível. Foi rejeitada uma emenda do constituinte Vitor Buaiz, que previa um pagamento maior para os trabalhadores noturnos. Buaiz argumenta que o desgaste para quem trabalha à noite é muito superior. Entre os próximos passos da Constituinte estão a organização sindical e a igualdade dos direitos entre trabalhadores rurais e urbanos. Vicente Bogo e Onofre Corrêa defendem o direito de aposentadoria para o trabalhador rural, inclusive para usufruírem desses direitos em condições especiais.
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Programa Diário da Constituinte nº 551
Aposentados de Santa Catarina estão em Brasília conversando com os constituintes. É que depois de concluída a ordem econômica vai ser votada a ordem social, onde está incluída a aposentadoria. Os aposentados querem ver na nova Carta um mecanismo de correção das aposentadorias, para impedir a perda do poder aquisitivo. Eles reivindicam também a paridade salarial, com efeito retroativo. Outro ponto discutido é a garantia ao trabalhador rural dos mesmos direitos do trabalhador urbano. Alguns constituintes querem reduzir a idade para a aposentadoria do trabalhador rural. Começa a votação da Reforma Agrária. O PMDB quer que seja aprovado o texto do relator Bernardo Cabral. O Centrão só aceita aprovar o texto, se os constituintes concordarem em assinar um destaque, que impede que a propriedade produtiva seja desapropriada, independente de cumprir ou não a função social. Este é um ponto polêmico a ser tratado.
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