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Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Nilso Sguarezi
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Programa Diário da Constituinte nº 084F

Na Comissão de Organização dos Poderes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o substitutivo causou polêmica. O Deputado Albérico Filho (PMDB-MA) defende o mandato de cinco anos para Presidente da República e sistema híbrido de governo. O Deputado Nilso Sguarezi (PMDB-PR) acredita que o parlamentarismo e quatro anos de mandato sejam a melhor opção. Na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, o relatório do Senador Artur da Távola propõe o fim da censura nos espetáculos e diversões públicas. Representante do sindicato dos artistas pede que a censura seja desvinculada da Polícia Federal. O Deputado Cassio Cunha Lima (PMDB-PB) defende o Conselho de Censura. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) acha que é necessário controle da qualidade. O relatório da Comissão da Ordem Econômica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrária. Em relação ao uso do solo, a Deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalização, que não permita o uso depredatório dos minérios brasileiros. Hélio Duque (PMDB-PR) denuncia empresas com concessão de reservas e não dispõe de atividade econômica.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 238A

O segundo substitutivo do projeto de constituição apresentado pelo relator Bernardo Cabral estabelece que a eleição dos deputados federais seja tratada por lei complementar. O debate do sistema eleitoral causa polêmica entre os Constituintes, que são contrários ao voto distrital.
Pesquisa de opinião realizada pelo constituinte Nilson Sguarezi revela que paranaenses são favoráveis ao parlamentarismo, ao mandato de quatro anos para o presidente José Sarney, à pena de morte, à censura na TV e à reforma agraria; e que são contrários ao aborto.
Aposentados se manifestam contra ao cálculo da aposentadoria apresentado no segundo substitutivo da Constituição, alegando redução do valor da pensão. Constituintes defendem emendas favoráveis aos aposentados e o relator Bernardo Cabral promete rever o cálculo das pensões. (Data do programa extraída da claquete apresentada no vídeo 238).

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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