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José Maurício Brasil Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 140

Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Brasília - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que teve como palavra de ordem a pressão popular. Em debate na Reunião da SBPC as perspectivas de avanço com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituição não reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema São Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua região. O Deputado José Carlos Sabóia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relação aos problemas da ciência, da tecnologia, da cultura e da universidade, não é a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octávio Elísio (PMDB-MG) pedem o esforço da população brasileira para que a nova Constituição seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a única chance de mudança é uma grande mobilização popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituição que só servirá as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discussão em Plenário, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido terá que elaborar uma estratégia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lúcio Alcântara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediária, mas o acerto terá que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT não possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães não acolheu a sugestão. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que a Constituinte está fazendo quanto a segurança da mulher em relação ao crime de estupro. O Deputado José Maurício (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritível e inafiançável, além de estabelecer que caberá ao Ministério Público, não mais à vítima, fazer a denúncia.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 391

Fim do prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Apresentação de emendas individuais pelos Constituintes: José Maurício (PDT-RJ), Gandi Jamil (PFL-MS), Arnaldo Martins (PMDB-RO) e Ivo Mainardi (PMDB-RS) respectivamente sobre a realização de plebiscito sobre a fusão ocorrida no Estado do Rio de Janeiro; obrigatoriedade do ensino público e gratuito em todos os níveis e em todo o território nacional; realização de eleições gerais em 1989; eleição em 1988 para os cargos de prefeito, vereador e Presidente da República. Reunião da bancada do PMDB sobre apresentação de emendas pelo partido. Postura do PMDB em prol da definição do mandato do Presidente José Sarney. Entrega pelo PT de suas emendas ao projeto de Constituição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 447

A Assembleia Nacional Constituinte acelera trabalho e vota 10 (dez) incisos que garantem avanços no direito do trabalhador. Entre eles, está a redução da jornada de trabalho que passou de 48 para 44 horas. Gastone Righi celebra a conquista, e José Lins ressalta o direito à compensação de horário, decorrente de uma emenda aprovada, de autoria do deputado Paulo Paim. Paim esclarece que, por meio de acordo coletivo, a jornada poderá ser reduzida. Foi garantido o décimo terceiro salário para os aposentados. Célio de Castro fala sobre a possibilidade de se criar um salário profissional, mediante a definição de um piso salarial proporcional à complexidade e à duração do trabalho. Outra emenda aprovada garante a irredutibilidade do trabalho ou vencimento. José Maurício explica que o termo vencimento protege também trabalhadores de instituições e de empresas públicas. Trabalhadores de empresas com turnos ininterruptos terão jornada máxima de seis horas. Nilso Sguarezi explica que emenda aprovada limita os vencimentos das diversas carreiras públicas a um teto, a fim de se evitar o acúmulo de rubricas que possibilitava a existência de altos salários no serviço público. Como resultado da fusão de seis emendas, o cálculo do salário mínimo deverá contemplar moradia, alimentação, vestuário, higiene e transporte. Educação, saúde, lazer e previdência social foram novas propostas apresentadas, como ressalta Nelton Friedrich. O objetivo é garantir a dignidade do trabalhador, finaliza o constituinte. Ulysses Guimarães comemora a produtividade das votações.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 696

O título III foi concluído, entre as emendas estava a que garantiu que as terras dos índios permanecem nas mãos da União. Outra decisão manteve a distribuição do gás canalizado como competência dos Estados.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 711

Foi votada a eleição em dois turnos e o tabelamento dos juros. A empresa nacional terá preferência nas compras de bens do governo. Foi mantido o texto que livra os latifúndios da desapropriação. Os constituintes decidiram que os bancos não poderão trabalhar com turismo e seguros.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988