Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5585
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-752
- Dossiê/Processo
- 22-09-1988
2 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5585
Negativos fotográficos de 31 de agosto de 1988 - Evento 5564
Negativos fotográficos de 30 de agosto de 1988 - Evento 5560
Negativos fotográficos de 23 de agosto de 1988 - Evento 5550
Negativos fotográficos de 15 de junho de 1988 - Evento 5520
Negativos fotográficos de 14 de novembro de 1987 - Evento 5817
Programa Diário da Constituinte nº 421
A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandados de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão. Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 339
Ulysses Guimarães explica como será o processo de votação no painel eletrônico. Os constituintes votam a mudança do Regimento interno, com poucos acordos e pontos de convergência. Os líderes se dividiam entre apoiar e recusar as propostas do Centrão, que quer valer como preferencial toda emenda que tiver mais de 280 assinaturas. A resistência maior a esta proposta parte dos pequenos partidos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988