Programa Diário da Constituinte nº 367
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-38-367
- Item
- 22-12-1987
Discussão sobre a proposta de proteção ao trabalhador contra dispensa imotivada.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 367
Discussão sobre a proposta de proteção ao trabalhador contra dispensa imotivada.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 293B
É realizado o primeiro balanço das atividades da Constituinte. Segundo o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA), apesar do trabalho da Comissão de Sistematização ser demorado, os resultados são positivos. Projetos aprovados mudam a vida dos brasileiros, afirmam os líderes dos partidos: Adolfo Oliveira (PL-RJ), Gastone Righi (PTB-SP), Haroldo Lima (PC do B-BA) e Brandão Monteiro (PDT-RJ). Dentre os projetos sociais importantes já aprovados na Comissão de Sistematização estão: proibição da demissão imotivada, jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra em dobro, licença maternidade de 120 dias, liberdade sindical e direito à greve. Constituintes analisam mudanças com a nova Constituição. Os Deputados Roberto Freire (PCB-PE) e Siqueira Campos (PDC) declaram que são significativas as mudanças no âmbito econômico, jurídico, político e social do país. Constituintes, como os Deputados Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), Adolfo de Oliveira (PL-RJ), Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) e Euclides Scalco (PMDB-PR), defendem os trabalhos realizados pelos parlamentares.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988