Programa Diário da Constituinte nº 505
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-53-505
- Item
- 07-04-1988
Definição, pela Assembleia Nacional Constituinte, das competências do Supremo Tribunal Federal. Discussão da proposta de proibição da propaganda de cigarros em veículos de comunicação de massa. Defesa, pelos Constituintes não fumantes, da proibição do fumo no plenário.
Assembleia Nacional Constituinte