Print preview Close

Showing 2 results

Archival description
Cristina Tavares Brasil Lei Ordinária With digital objects
Print preview Hierarchy View:

Programa Diário da Constituinte nº 124A

Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização, avaliou todas as 5. 607 emendas apresentadas, tendo rejeitado 4.200 e aprovado 1407. As aprovadas serão encaminhadas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reúne a Mesa Diretora da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), para discutir as regras de acesso dos populares, das autoridades e da imprensa às votações no Congresso Nacional. Ulysses Guimarães declara estar certo de que aqueles que virão não terão o ânimo de fazer desordens. Dados sobre o mercado de informática no Brasil desde o final da década de 70. Constituintes opinam sobre a reserva de mercado na informática e se a mesma deve estar prevista no texto constitucional ou somente em lei ordinária. Esclarecem suas posições os Deputados Pimenta da Veiga (PMDB-MG), Cristina Tavares (PMDB-PE), Roberto D'Ávila (PDT-RJ) e Maurício Fruet (PMDB-PR).

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 084A

Os veículos de comunicação não devem sobrepujar as Maiorias ou as Minorias. O ensino público gratuito, em todos os níveis, será garantido na Nova Carta e está sendo discutido nas Comissões da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. A autonomia das Universidades e a fixação do índice de 18% da Receita dos impostos da União, para a Educação, garantidos no anteprojeto, reabre o debate entre professores e constituinte. Avalia-se garantir apenas a autonomia universitária e o restante ser garantido em Lei Ordinária. Cristovam Buarque defende total autonomia universitária, com rígida fiscalização de seu produto. Os reitores não concordam com a fixação do percentual de 18% para educação. Acham melhor deixar margem para negociação. Além das Universidades Públicas há que se pensar nas Universidades Comunitárias. Para o Senador Pedro Calmon é importante dar foco ao ensino de primeiro grau, visto que apenas 13% dos alunos terminam o primeiro grau. Antônio Carlos Magalhães faz exposição nas Comissões da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Antes de falar aos Parlamentares, falou ao Diário da Constituinte: Disse que se apresentava aos Constituintes para explanar e debater para que se chegasse ao melhor modelo de Constituição.

Assembleia Nacional Constituinte