Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0687-092
- Item
- 30-06-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 93ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 94ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 97ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 098
Durante a votação do relatório final da Comissão do Sistema Tributário, constituintes preocupam-se em melhorar a receita dos estados nordestinos. Hugo Napoleão (PFL-PI) diz que todo tratamento dado ao Nordeste será o resgate do que a nação brasileira deve a essa região. Celso Dourado (PMDB-BA) pede mudanças de estruturas sócio-econômicas da região. Evaldo Gonçalves (PFL-BA) diz que falta vontade nacional de resolver os problemas. Jussara Coni, representante da União dos Vereadores do Brasil, reivindica o avanço nas emendas populares e a efetiva participação dos vereadores. A Comissão de Sistematização da Asssembleia Nacional Constituinte (ANC) reúne-se para tentar cumprir o prazo e entregar o primeiro esboço da Constituição. Mario Covas (PMDB-SP) diz que os resultados da Comissão da Ordem Econômica e da Comissão da Ordem Social desagradaram vários constituintes. Brandão Monteiro (PFL-RJ) comenta que esta Carta caminha para ser mais atrasada que as últimas elaboradas por militares. Haroldo Lima (PCdoB-SP) diz a Comissão de Sistematização deverá reverter esse quadro. Amaral Neto (PDS-RJ) fala que o Plenário decidirá, por ocasião da votação final. Carlos Chiarelli (PFL-RS) acha que caberá a Comissão de Sistematização a composição final do texto.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 10ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 100ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 28 de maio de 1987 - Evento 17268
Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 2752
Registro sonoro da 114ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de Julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 122ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 122
Líderes dos partidos reunidos com o Presidente da ANC decidem que não haverá recesso. Ulysses Guimarães(PMDB-SP) diz que seria danoso para o país e para as instituições a interrupção dos trabalhos da Constituinte. Bonifácio de Andrada(PMDB-MG) também é contra a paralisação dos trabalhos. Os líderes decidiram também que a Comissão de Sistematização não aceitará emendas que mudem o sentido das propostas já apresentadas pelas comissões. Bernardo Cabral(PMDB-AM) afirma que, segundo o Regimento, só cabem emendas de adequação. Mario Covas(PMDB-SP) explica que se for alterado o Regimento Interno, permitindo a apresentação de substitutivos, corre-se o risco de uma maioria parlamentar fazer a Constituição sozinha. Brandão Monteiro(PDT-RJ) diz que há uma distorção em relação aos trabalhos na Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que os constituintes estão fazendo em termos de justiça no Brasil. Paes Landim(PFL-PI) responde que, para acelerar os processos judiciais, a Assembleia Nacional Constituinte criou a figura dos juízes distritais que participarão dos julgamentos, com a presença de populares. Iram Saraiva(PMDB-GO) apresenta projeto de decisão a Comissão de Sistematização, para que seja possível a transmissão, pelas emissoras de televisão e de rádio, das votações da Constituinte. Terminou o prazo para apresentação de emendas, tendo sido recebidas mais de 5 mil.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 123ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 125ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 11 de junho de 1987 - Evento 2754
Negativos fotográficos de 12 de junho de 1987 - Evento 2755
Registro sonoro da 131ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 133ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 135ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 14ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 145ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 147ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de agosto de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 148A
O deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), reuniu os lideres partidários para discutir a proposta do Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP), que almeja a divisão dos debates por temas no Plenário. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) diz que o regimento é muito rígido e os debates devem seguir a ordem de inscrição. O Deputado Plínio Arruda Sampaio sugere mais sessões pela manhã com a discussão de temas pré-estabelecidos. O Deputado Ulysses Guimarães esclarece que, se houver acordo entre as lideranças, verificará a possibilidade de serem adotadas tais medidas. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) explica que o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) está sensível no sentido de utilização de outros dias, em que o Plenário não funciona, para a definição prévia de temas. O Senador Humberto Lucena (PMDB-PB) acredita que as questões polêmicas da Assembleia Nacional Constituinte devem passar por uma decisão final do eleitorado brasileiro, através de um referendo. Na Convenção do PMDB, o partido definiu pontos importantes sobre a reforma agrária. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) esclarece que o substitutivo elaborado pelo Senador Severo Gomes (PMDB-SP) repete basicamente o Estatuto da Terra, com exceção de dois artigos, sendo que um deles trata da criação de varas da justiça agrária e outro trata da imissão de posse. Ele também define o que seria a função social da terra e afirma que a reforma agrária vai multiplicar o número de proprietários.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 15ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de julho de 1987 - Evento 2763
Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988