Negativos fotográficos de 28 de abril de 1988 - Evento 5490
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-598
- Dossiê/Processo
- 28-04-1988
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Negativos fotográficos de 28 de abril de 1988 - Evento 5490
Negativos fotográficos de 28 de abril de 1988 - Evento 5489
Negativos fotográficos de 27 de abril de 1988 - Evento 5488
Negativos fotográficos de 27 de abril de 1988 - Evento 5487
Negativos fotográficos de 26 de abril de 1988 - Evento 5486
Programa Diário da Constituinte nº 590
Necessidade de apreciação de 62 dispositivos no âmbito das Disposições Constitucionais Transitórias para o fechamento do primeiro turno pela Assembleia Nacional Constituinte. Dissenso quanto à proposta de concessão de anistia política a militares cassados em decorrência de atos de exceção. Polêmica quanto à permanência da Zona Franca de Manaus.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 585
Início da votação, pelo Plenário, das propostas sobre o tempo do mandato do Presidente da República José Sarney. Convocação pelo Presidente Ulysses Guimarães de sessão para terça-feira, período matutino, com vistas à continuidade de votação da matéria. Dissenso entre os Constituintes quanto ao período de duração do mandato presidencial.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 19 de abril de 1988 - Evento 5484
Programa Diário da Constituinte nº 584
Aprovação pelo Plenário dos direitos dos índios em virtude do acordo de Líderes. Ineditismo da nova Carta Magna de contemplação dos direitos dos povos indígenas. Suspensão, pelo Presidente Ulysses Guimarães, de sessão por duas horas após a apreciação da matéria. Inexistência de acordo sobre as sequências de votação do título Disposições Constitucionais Gerais. Apresentação pelo Constituinte Matheus Iansen sobre a fixação do mandato do Presidente José Sarney.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 11 de abril de 1988 - Evento 33900
Negativos fotográficos de 11 de abril de 1988 - Evento 5984
Negativos fotográficos de 11 de abril de 1988 - Evento 5481
Negativos fotográficos de 8 de abril de 1988 - Evento 5479
Negativos fotográficos de 5 de abril de 1988 - Evento 5475
Negativos fotográficos de 29 de março de 1988 - Evento 5473
Programa Diário da Constituinte nº 566
Término da votação pelo Plenário do Capítulo Da Previdência Social. Aprovação pelo Plenário de emenda apresentada pelo Constituinte Miro Teixeira sobre critérios para a concessão de aposentadoria. Aprovação pelo Plenário da proposta de concessão de aposentadoria para trabalhadores, trabalhadoras rurais e pescadores artesanais por tempo de idade respectivamente de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 25 de março de 1988 - Evento 5472
Programa Diário da Constituinte nº 565
Aprovação pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criação de diretrizes sobre a destinação de recursos públicos, criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas características. Aprovação de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixação de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Pagamento pela Assistência Social de um salário mínimo para pessoa com deficiência que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 563
Importância da Seguridade Social para a promoção de justiça social no País. Aprovação pelo Plenário de regras para financiamento da seguridade social. Aprovação de regras para o sistema unificado de saúde. A comercialização de sangue e derivado por entes não cadastrados por órgãos públicos está proibida. Aprovação de itens da Previdência Social que foram objeto de acordo entre os Líderes: correção integral dos salários, valorização de aposentadorias e pensões. Propostas sobre a fixação, pelo Congresso Nacional, da política de fixação do salário mínimo; e de filiação de donas de casa à Previdência Social, com vistas ao recebimento do benefício de aposentadoria. Considerações do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, acerca da quantidade de matérias votadas pelo Plenário. Votação da proposta referente à diferença da contagem do tempo de serviço entre homens e mulheres para fins de aposentadoria integral: respectivamente 30 e 25 anos. Acúmulo de jornada de trabalho e responsabilidades familiares e domésticas por trabalhadora.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 562
Debate pela Assembleia Nacional Constituinte sobre o tabelamento de juros bancários pelo Banco Central. Justificativas para incluir, no texto da nova Constituição brasileira, do sistema financeiro nacional. Necessidade de execução de medidas com vistas ao controle da dívida pública. Usar o sistema financeiro a favor do desenvolvimento socioeconômico do País. Início dos debates sobre dispositivos do Título Ordem Social. Discussão em torno da criação de sistema unificado de saúde.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5469
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5468
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5466
Negativos fotográficos de 17 de março de 1988 - Evento 5465
Negativos fotográficos de 16 de março de 1988 - Evento 5335
Negativos fotográficos de 16 de março de 1988 - Evento 5334
Programa Diário da Constituinte nº 552
Dia de movimentação intensa na Constituinte. No começo da tarde, trabalhadores rurais ocuparam o corredor que dá acesso ao Plenário da Constituinte e saudaram cada constituinte com músicas e palmas em favor da Reforma Agrária. Nos gabinetes, a preocupação era mobilizar os constituintes para a votação. O PFL, que não apresentou emenda, decidiu pedir destaque e votar em separado o parágrafo que permite a desapropriação de terras produtivas, que não cumprirem a sua função social. O PMDB colocou em dúvida se o regimento permite apresentação de destaque, quando há um novo texto para votação. Ao chegar ao Plenário, para presidir a votação da Reforma Agrária, Ulysses Guimarães, afirmou que o Regimento permite o destaque. O texto do relator Bernardo Cabral foi colocado em votação. O texto foi aprovado em votação. A seguir foi votado o destaque em separado que suprime a questão da desapropriação da propriedade produtiva que não cumpre a função social.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 551
Aposentados de Santa Catarina estão em Brasília conversando com os constituintes. É que depois de concluída a ordem econômica vai ser votada a ordem social, onde está incluída a aposentadoria. Os aposentados querem ver na nova Carta um mecanismo de correção das aposentadorias, para impedir a perda do poder aquisitivo. Eles reivindicam também a paridade salarial, com efeito retroativo. Outro ponto discutido é a garantia ao trabalhador rural dos mesmos direitos do trabalhador urbano. Alguns constituintes querem reduzir a idade para a aposentadoria do trabalhador rural. Começa a votação da Reforma Agrária. O PMDB quer que seja aprovado o texto do relator Bernardo Cabral. O Centrão só aceita aprovar o texto, se os constituintes concordarem em assinar um destaque, que impede que a propriedade produtiva seja desapropriada, independente de cumprir ou não a função social. Este é um ponto polêmico a ser tratado.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 15 de março de 1988 - Evento 5329
Programa Diário da Constituinte nº 550
Uma Sessão Solene do Congresso Nacional vai lembrar o 13 de maio, o dia em que foi abolida a escravidão no Brasil. O presidente Ulysses Guimarães, convida os constituintes para a solenidade e afirma que a data representa um marco da luta sincera contra a discriminação e em prol da fraternidade. Será amanhã a votação da Reforma Agrária. A emenda apresentada pelo relator Bernardo Cabral seguiu as sugestões já feitas pelos constituintes que buscavam um acordo. No texto, o relator vai manter a propriedade produtiva como passível de desapropriação. Além do texto do relator, foi apresentada outra emenda. É uma emenda coletiva patrocinada pelo Líder do PMDB, Mário Covas. O texto é praticamente o mesmo do relator e afirma que haverá um escalonamento antes que se faça a desapropriação. O Centrão, que não apresentou emenda coletiva, está entregando dois destaques, um para a emenda Cabral e outro para emenda Covas. O que o Centrão quer é retirar dos dois textos a parte onde se afirma que a desapropriação se fará com títulos da dívida pública. Os partidos pequenos, em geral, vão votar com o relator, mas já preparam destaques para alguns pontos. São destaques que definem os tamanhos das propriedades. Há também destaques individuais que tem por objetivo impedir a posse da terra por estrangeiros.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988