Negativos fotográficos de 27 de julho de 1988 - Evento 5536
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-682
- Dossiê/Processo
- 27-07-1988
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Negativos fotográficos de 27 de julho de 1988 - Evento 5536
Negativos fotográficos de 25 de julho de 1988 - Evento 5535
Programa Diário da Constituinte nº 680A
Proposta de criação de grupos de trabalho com vistas à celeridade na apreciação de matérias. Solicitação aos constituintes de comparecimento ao plenário.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 680
Ulysses Guimarães faz apelo para a votação do segundo turno, que deve terminar o Capítulo das Liberdades Individuais e Coletivas, ainda faltam 53 incisos para votação neste capítulo. Já foram aprovados 27 incisos e são dados como certo de aprovação: o habeas data, a defesa do consumidor, racismo, o mandado de injunção e coletivo. Os direitos individuais recebem o apoio de todos os setores. Ulysses Guimarães apela para que os constituintes compareçam para a votação do 2º turno para apreciar 708 destaques.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 676A
Debate entre constituintes e hematologistas quanto à definição de competências do Estado brasileiro no tocante à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e derivados. Inexistência de quórum regimental para realização de sessão. Divergência quanto ao impacto das eleições municipais sobre o andamento dos trabalhos constituintes.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 12 de julho de 1988 - Evento 6002
Negativos fotográficos de 29 de junho de 1988 - Evento 5528
Negativos fotográficos de 28 de junho de 1988 - Evento 5527
Negativos fotográficos de 22 de junho de 1988 - Evento 5524
Negativos fotográficos de 22 de junho de 1988 - Evento 5523
Programa Diário da Constituinte nº 659 - 2ª Edição
Constituinte se reúnem para decidir o que será votado no segundo turno de votação do texto constitucional. Falta quorum na primeira sessão de votação que se realizou naquela tarde. Líderes fecham acordo sobre os próximos itens a serem votados.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 21 de junho de 1988 - Evento 5522
Programa Diário da Constituinte nº 657A
Os Constituintes estão avaliando o conteúdo do texto revisado pelo relator Bernardo Cabral e discutindo o que pode ser retirado no 2º turno de votação.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 15 de junho de 1988 - Evento 5520
Programa Diário da Constituinte nº 655
O Partido dos Trabalhadores (PT) vai votar não ao Projeto de Constituição. Para os petistas é uma forma de pressão que garantirá alguns avanços na apreciação das emendas. O PT não abre mão na nova Carta do direito de greve, da iniciativa popular na elaboração das leis, da licença maternidade de 120 dias, e de dar as Forças Armadas o papel de defesa da soberania nacional e não intervenção interna e derrubar a proibição da desapropriação em terras produtivas. Os lideres explicam porque votam contra o texto. Os parlamentares da Frente Nacionalista organizam um encontro com empresários nacionais para discutir avanços na Constituinte, os parlamentares querem o apoio do empresariado para enfrentar o loby das multinacionais e manter direitos dos trabalhadores e garantir o mercado interno. Começa o período para a apresentação dos destaques das emendas no 2º Turno. O Presidente da Constituinte se reuniu com os líderes de todos os partidos e acertou os processos de negociação e votação desta etapa. Ficou acertado que as manhãs serão reservadas para reunião entre líderes, as sessões serão de segunda-feira as quintas-feiras das 14 às 22 horas e as votações serão em ordem crescente dos artigos e por tema.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 651
No 1º Turno de votações os constituintes proibiram o comércio de sangue no país, se valer o que já foi aprovado o Estado será o responsável pela coleta e doação de todo sangue no Brasil. Os constituintes explicam porque é importante controlar o sangue. Mostra um dos hemocentros de Brasília, onde todo o sangue é controlado de acordo com padrões internacionais. Já está na gráfica o parecer do Relator Bernardo Cabral sobre as 1844 emendas entregues no 2º Turno, que foi resultado de 10 dias de trabalhos intensos dos Relatores. Os artigos que mais receberam emendas foram os que tratam: da aposentadoria dos professores (40 propostas de alterações), estabilidade dos servidores públicos (27 propostas de alterações), inelegibilidade de parentes (22 propostas de alterações) e a questão da desapropriação de terras produtivas (19 propostas de alterações).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 8 de junho de 1988 - Evento 5517
Programa Diário da Constituinte nº 650
O relator da Constituinte o Deputado Bernardo Cabral concluiu o parecer sobre das emendas do 1º Turno, ele estabeleceu calendário para a votação no 2º Turno e falou como foi o trabalho. O artigo que recebeu mais emendas causou surpresa ao relator da Constituinte. A respeito dos pontos polêmicos o Deputado Bernardo Cabral definiu item por item, começando pelo voto aos 16 anos, a licença maternidade e paternidade e jornada de trabalho. Bernardo Cabral disse como acha que ficará o problema da Anistia Fiscal e a Nova Constituição. O Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, recebeu das mãos do Relator, Bernardo Cabral, o parecer de cada uma das 1844 emendas dos Constituintes para o 2º Turno.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 8 de junho de 1988 - Evento 5516
Programa Diário da Constituinte nº 649
Os constituintes analisam o voto aos 16 anos. Há muita divergência e há muitas emendas com o intuito de derrubar este dispositivo. O relator Bernardo Cabral deu parecer contrário às emendas supressivas ao voto do menor. O relator termina o parecer sobre as emendas, com parecer favorável aos direitos de herança, direito de greve, condenação ao terrorismo e tráfico de drogas, entre outros.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 8 de junho de 1988 - Evento 5515
Programa Diário da Constituinte nº 648
O relator Bernardo Cabral está terminando o parecer sobre a 1440 emendas, e segundo ele o título sobre a administração pública, que trata da aposentadoria de professores foi o que recebeu mais emendas (cerca de 40). Os constituintes querem divulgar a Constituição ao povo, distribuindo de graça a toda a população. Para isso serão impressas muitas edições populares, de modo a fazer com que o cidadão se conscientiza de seus direitos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 647
O relator Bernardo Cabral já deu parecer sobre vários títulos do projeto: as emendas relativas aos títulos I, II e VI já foram aprovadas. Foram mantidos os seguintes tópicos terrorismo e racismo como crimes inafiançáveis, prisão em flagrante delito, direito de herança com tributação, empresas com mais de 200 empregados podem ter representantes, entre outros temas. O povo está disposto a consultar a nova Constituição, que será distribuída gratuitamente.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5513
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5512
Programa Diário da Constituinte nº 645A
Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 645
Acaba o trabalho de classificação das emendas, apenas 5% foram prejudicadas. O direito à gestante de 120 dias de licença poderá cair no 2º turno. Os constituintes divergem quanto a este período, e muitos constituintes contrários. Todas as 1440 emendas já foram analisadas pelo relator Bernardo Cabral, pelo Presidente Ulisses Guimarçaes e pelos relatores auxiliares, apenas cerca de 70 não foram aceitas, pois estavam foram do regimento interno. O presidente Ulysses Guimarães está satisfeito com o resultado.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 643
Início da triagem das emendas apresentadas ao Projeto de Constituição. As 1844 (mil oitocentos e quarenta e quatro) emendas apresentadas pelos Constituintes começaram a ser apreciado pelo Presidente Ulysses Guimarães, pelo Relator Bernardo Cabral e pelos relatores adjuntos. Ulysses Guimarães explica sobre o 1º lote de emendas que foram avaliadas. Carlos Alberto Caó (PDT/RJ) fala sobre o direito à aposentadoria das professoras. Geraldo Alckmin (PSDB/SP) se posiciona sobre os direitos dos estrangeiros. José Yunes (PMDB/SP) esclarece sobre as emendas que apresentou.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 642
Microempresários pedem ao presidente Ulysses Guimarães para manter a anistia aos pequenos empresários e o relator Bernardo Cabral começa a organizar os trabalhos por blocos, divididos em artigos e parágrafos, que serão analisados pelo presidente e só assim voltarão ás mãos do relator para análise. Muitas emendas igualam o professor universitário e o professor de 1º e 2º grau para efeito de aposentadoria, o voto aos 13 anos, entre outros.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de junho de 1988 - Evento 5514