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Mostrando 35 resultados

Descrição arquivística
Bernardo Cabral Assembléia Nacional Constituinte Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 505

Definição, pela Assembleia Nacional Constituinte, das competências do Supremo Tribunal Federal. Discussão da proposta de proibição da propaganda de cigarros em veículos de comunicação de massa. Defesa, pelos Constituintes não fumantes, da proibição do fumo no plenário.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 562

Debate pela Assembleia Nacional Constituinte sobre o tabelamento de juros bancários pelo Banco Central. Justificativas para incluir, no texto da nova Constituição brasileira, do sistema financeiro nacional. Necessidade de execução de medidas com vistas ao controle da dívida pública. Usar o sistema financeiro a favor do desenvolvimento socioeconômico do País. Início dos debates sobre dispositivos do Título Ordem Social. Discussão em torno da criação de sistema unificado de saúde.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 590

Necessidade de apreciação de 62 dispositivos no âmbito das Disposições Constitucionais Transitórias para o fechamento do primeiro turno pela Assembleia Nacional Constituinte. Dissenso quanto à proposta de concessão de anistia política a militares cassados em decorrência de atos de exceção. Polêmica quanto à permanência da Zona Franca de Manaus.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 717

Encerramento das votações da nova carta constitucional, com o discurso do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Deputado Ulysses Guimarães. Frase de Ulysses Guimarães: "A pátria como a casa de todos". Plenário cheio, chuva de papel picado, Hino Nacional cantado pelos Constituintes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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