- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0888-327
- Item
- 26-08-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 322° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 320° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 319
Reunião da Mesa da Constituinte discute como será a votação do substitutivo da Sistematização no Plenário geral. Já existem propostas do Centrão e da Mesa. De acordo com o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), presidente em exercício da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a Mesa se encaminhará para a apresentação de outro substitutivo. Sessão solene conclui os trabalhos da Comissão de Sistematização dando por encerrada a votação do substitutivo, este encaminhado à Mesa da ANC. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), faz considerações sobre os trabalhos da Comissão de Sistematização. O Senador Affonso Arinos (PFL-RJ) repete a frase de Benjamin Franklin: "Por haver vivido muito, fui levado a mudar de opinião várias vezes em assuntos importantes, assim aceito este projeto" e conclui declarando aceitar o projeto. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que embora os Constituintes façam um balanço positivo dos assuntos que foram tratados na Sistematização, reconhecendo seu trabalho, mantém-se a fé e a esperança de que os Constituintes no Plenário possam traduzir com fidelidade os compromissos que assumiram com a sociedade brasileira durante a campanha eleitoral. O Senador Mario Covas (PMDB-SP), a Deputada Sandra Martins Cavalcanti (PFL-RJ) e o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) consideram que no Plenário alguns dos pontos do substitutivo serão reformados, enriquecendo o texto. O Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) ressalta a necessidade de alterações em questões formais como a língua, a estrutura e a harmonia do texto. O Deputado Luiz Inácio Lula Da Silva (PT-SP) espera que o projeto tenha melhorias no Plenário, pois a sociedade brasileira está na expectativa de que esta Constituição possa retratar sua luta nos últimos anos. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) crê que o resultado dos trabalhos será uma Constituição democrática e moderna.
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Registro sonoro da 318° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 310ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 308ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de julho de 1988
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Registro sonoro da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988
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Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
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Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 289A
A Comissão de Sistematização conclui capítulo que trata do Servidor Público. Aprovada emenda do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) que determina igualdade dos salários dos servidores aposentados e os da ativa, tornando a aposentadoria mais justa e digna. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) aprova emenda em que os representantes dos três poderes tenham salário isonômico e será regulamentado por lei ordinária. A emenda do Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) que estende aos militares os mesmos benefícios concedidos aos servidores públicos civis foi aprovada na Comissão de Sistematização. Também foi aprovada a emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em que todos os vencimentos estão sujeitos ao desconto de imposto, e a emenda do Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) que garante estabilidade no emprego aos servidores públicos. O Deputado Osmar Leitão (PFL-RJ) defende transferências de alguns impostos aos municípios como, por exemplo, o Imposto de Transmissão Inter vivo e IPVA. O Deputado Jovanni Masini (PMDB-PR) enfatiza que a proposta satisfaz por ser descentralizadora e permitirá aos municípios maior autonomia. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) estima que haverá descentralização de responsabilidades e recursos com a Reforma Tributária.
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Registro sonoro da 287ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de junho de 1988
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Registro sonoro da 282ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de junho de 1968
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Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
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Registro sonoro da 27ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de maio de 1988
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Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
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Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
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Registro sonoro da 256ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de abril de 1988
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Registro sonoro da 253ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1988
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Registro sonoro da 252ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de abril de 1988
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Registro sonoro da 251ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de abril de 1988
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Registro sonoro da 247ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de abril de 1988
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