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Emenda do Dep. Henrique de Resende
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Declaração de voto:
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Emenda do Henrique de Resende
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Declarações de voto:
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Emenda do Dep. Henrique de Resende
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Emenda do Dep. Henrique de Resende
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Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º ao 3º do Projeto - (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda (Impressa em avulso) ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º, 2º, 3º, 5º ao 8º - Projeto - (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5 - Projeto - (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende do Projeto (Sanção)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende
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Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
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Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)