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Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados

BR DFCD AC1823-D-75
File
18-09-1823 a 24-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a regulamentação da leitura de novos pareceres de Comissões, após deliberar sobre os adiados.

Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino

BR DFCD AC1823-D-74
File
17-09-1823 a 09-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicitem ao Governo esclarecimentos sobre a Federação do Estado Cisplatino, a fim de se poder tratar do artigo referente ao assunto no Projeto de Constituição.

Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio

BR DFCD AC1823-D-73
File
26-07-1823 a 09-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe ao Governo maior vigilância sobre a administração do correio, a fim de não ser violado o sigilo da correspondência.

Indicação n. 2 sobre chamamento à ordem e apoiados a Deputados

BR DFCD AC1823-D-72
File
21-06-1823 a 25-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe artigos adicionais ao Regimento, dispondo que nenhum Deputado seja chamado à ordem senão pelo Presidente, nem interrompido com a palavra 'apoiado'.

Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia

BR DFCD AC1823-D-71
File
05-05-1823 a 06-05-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a conclusão do processo movido contra o Dep. Pedro José da Costa Barros, eleito pela Província

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