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Descrição arquivística
Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal Exército
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Projeto de Lei n. 35 para se dar às viúvas dos militares Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que eles venciam.
Projeto de Lei n. 35 para se dar às viúvas dos militares Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que eles venciam.
Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano
Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano
Ofício do Governo Provisório da Bahia
Ofício do Governo Provisório da Bahia
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.
Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.
Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.
Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.
Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.
Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.
Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.
Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.