- BR DFCD AC1823-C-47
- File
- 06-08-1823 a 13-10-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Concede às viúvas dos Militares do Regimento do Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que seus maridos recebiam.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Concede às viúvas dos Militares do Regimento do Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que seus maridos recebiam.
Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Manda condecorar com medalhas de honra todos os componentes do Exército do Recôncavo Baiano pela expulsão das tropas portuguesas.
Ofício do Governo Provisório da Bahia
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício de 12.09.1823, do Governo Provisório da Bahia a S.M.I. expondo perturbação da ordem pelos soldados do Batalhão do Imperador e Batalhão n. 1 da Província, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 1823. Encaminhando por ofício do M. do Império de 09.10.1823.
Com despacho à Comissão de Constituição e à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 11.10.1823.
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Confere títulos e armas à Vila de Cachoeira, da Província da Bahia, em reconhecimento ao heroísmo de seus habitantes na campanha pela restauração da Província.