Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
- BR DFCD AC1823-E-297
- Dossiê/Processo
- 17-07-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Lino José, Antônio do Espírito Santo, Manuel dos Santos e João Gonçalves, marinheiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, os quais reclamam estarem presos sem culpa formada e serem obrigados a servir em diferentes embarcações e requerem o que lhes parece justo.