Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados
Minuta da Ata da 116ª Sessão Ordinária
Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo
Requerimento de José Batista da Silva, com anexo
Parecer - Leitura
Parecer - Leitura
Parecer - Leitura
Requerimento de Carlos Augusto Nogueira da Gama, com anexos, despacho de 25-06-1823
Parecer, com anexos
Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, com anexo
Parecer
Requerimento de Tomás de Vilanova Portela, com anexos, despacho de 26-09-1823
Parecer, com Minuta
Minuta da Ata da 117ª Sessão Ordinária
Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções
Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados
Requerimento de Luís Caetano da Silva, com anexos, despacho de 15-09-1823
Requerimento de Luís Caetano da Silva, com despacho de 04-11-1823
Parecer
Requerimento de Luís Caetano da Silva, com anexos, despacho de 07-06-1823
Parecer, com Minuta
Requerimento de João de Deus Matos, com despacho de 22-09-1823
Parecer
Requerimento de Manuel Lopes da Conceição, com anexos, despacho de 12-10-1823
Parecer (não assinado)
Petição de Antônio José da Silva Loureiro, sobre documentos de Antônio Soares de Paiva e filhos, entregues ao Dep. José Joaquim da Rocha, e desaparecidos, com despacho de 03-10-1823
Minuta da Ata da 118ª Sessão Ordinária
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
