Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I
- BR DFCD AC1988-CT-I
- Subgrupo
- 01-01-1986 a 31-12-1987
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais;
b - Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias;
c - Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988