Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Capítulo 3
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5 - Projeto - (1ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º, 2º, 3º, 5º ao 8º - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto
Declaração de voto:
Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º ao 3º do Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda (Impressa em avulso) ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8
