Emenda dos constituintes Virgílio Damásio, José Hygino, Manoel Francisco Machado e outros ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre o Supremo Tribunal de Justiça
Emenda modificativa do constituinte Gabino Besouro aos artigos 9º e 10 do Projeto de Constituição, sobre o Supremo Tribunal de Justiça, reunindo-os em um só dispositivo