Emenda, do constituinte Francisco Veiga, ao artigo 71, parágrafo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alegação que fere o princípio firmado no artigo 71 parágrafo 26, sobre o princípio de que nenhum cidadão brasileiro poderá ser privado de seus direitos políticos e civis, por motivo de crença ou função religiosa

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-681
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos parágrafos 26 e 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem que nenhum cidadão perderá seus direitos civis e políticos por motivo de crença religiosa

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-577
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 26 do Projeto de Constituição, a respeito de elegibilidade, não exigindo o questionamento sobre crença ou função religiosa do cidadão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-558
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Serzedello Corrêa ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de perdas de direitos civis e políticos por motivo de função ou de crença religiosa

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-368
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 72 e aos artigos 62, 71, 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-358
• Item
• 31-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuição do Congresso de deliberar sobre limites entre os estados, e à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade por crenças e funções religiosas

• BR DFCD AC1891-DISC-1-21-289
• Item
• 31-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-245
• Item
• 29-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-244
• Item
• 30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891