Add to clipboard Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função

Add to clipboard Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891