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Archival description![Ofício nº 1/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita remess...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/3/d/b3d6766ad5d39b450f0aea66c734cc1c8cf16995f06f88ca1d4fa95067b0b6a5/080ea84e-0126-438c-b941-96bc4e42f0a9-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1139_142.jpg)
Ofício nº 1/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita remessa de exemplares de leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório desde 15 de novembro de 1889
![Ofício nº 3/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita a disc...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/f/57ffef49e22e124fdfd2694a0388fc44a62058f3e400310343600c8087d069f8/658cfffa-c309-4716-80b2-41a31bc2f92f-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1141_142.jpg)
Ofício nº 3/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita a discriminação das rendas arrecadadas entre 1889 e 1890 pela Alfândega da Capital Federal e demais repartições, pelas estradas de ferro, correios e telégrafos e outros artigos
![Ofício nº 1/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que r...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/c/5ac3e1d4ab5ea803f5d73f0b798ced3cd3efe877dc4b0e30996551b0021eb064/b16d32b8-77ba-466c-8370-ca08f589b7d6-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1142_142.jpg)
Ofício nº 1/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que remete ao Generalíssimo Chefe do Governo Provisório cópia da Moção, aprovada em sessão de 14 de janeiro, sobre as eleições dos congressos constituintes dos estados
![Ofício nº 3/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior encami...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/0/c/e0c52cd6cb23d21741ac6b3354cde7010863600ca48ad958e2508ebb02eec562/9fca6904-d6b8-420e-a957-e3b5d149e8cd-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1144_142.jpg)
Ofício nº 3/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior encaminhado a Resolução aprovada pelo mesmo Congresso sobre a homenagem prestada em memória ao General Benjamin Constant Botelho de Magalhães
![Ofício nº 4/1891 do Congresso Nacional Nacional ao Ministério dos Negócios do Interior, que remet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/5/1c5e5e2544a458c52500bad5a2cfd0dffc6610d5e189fdc84996f5344e8d4cac/5663928b-b430-4bad-9ca9-222ff0b9fec4-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1145_142.jpg)
Ofício nº 4/1891 do Congresso Nacional Nacional ao Ministério dos Negócios do Interior, que remete a cópia de Resolução aprovada do Congresso Nacional Constituinte em sessão do dia 28 de janeiro de 1891
![Ofício nº 5/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que r...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/a/e/6ae2dea6fd3fb2d95f404262455345cd4cb1879327cc68089a8011bc5a77772c/9db98b15-4efa-4dd9-99c1-f1ba2936ed02-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1146_142.jpg)
Ofício nº 5/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que remete a cópia da Resolução aprovada em sessão do dia 2 de fevereiro de 1891
![Ofício nº 7/1891 do Congresso Nacional Constituinte a diversos ministérios, que requer informaçõe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/f/baf9547a048421e29d6fab953f9f530e1123dd90e38f94a9daec578c84ca22c9/37726145-fc09-49b1-bfd1-a63c98a071cb-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1148_142.jpg)
Ofício nº 7/1891 do Congresso Nacional Constituinte a diversos ministérios, que requer informações sobre quantidade de operários e empregados nas repartições e oficinas mantidas pela República e suas respectivas distinções
![Ofício nº 10/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior comun...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/3/e/23e51d5dabfdce48eab8e54cb8d548f92b3bc7df6092b0fee0f97c4dd33acc3b/d8424a08-333a-42b8-881d-0b4bebcc9967-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1152_142.jpg)
Ofício nº 10/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior comunicando que o dia 24 de fevereiro fosse dia da Festa Nacional em comemoração à promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil
![Ofício nº 13/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senado encaminhando autógrafo original da...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/8/c3871c23484286053e2e2394fe71208a55e8fa1d357d8efab585cf4acb21a9e1/af481831-72f6-4939-8997-6a49618a5119-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1155_142.jpg)
Ofício nº 13/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senado encaminhando autógrafo original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891
![Ofício nº 14/1891 do Congresso Nacional Constituinte à Câmara dos Deputados encaminhando autógraf...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/3/5/f354ed92558336698e4cadad44d85c062d0032c019cd9e1e0450f12415da0aa2/e75a947e-a257-4801-9164-55e706044efa-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1156_142.jpg)
Ofício nº 14/1891 do Congresso Nacional Constituinte à Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891
![Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 5º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/f/84f509c3b111359aff33473e23a38c097ab15670bcb4c7c8fabb2b2ae94cff99/2b5a514a-c1ed-424a-b962-84077e1c3436-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-355_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fundação de cemitérios
![Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Costa Machado e outros ao parágrafo 22 ,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/2/7b20cafa436423aab46b874cc405589bc51e73c66e189219f78454f6b8f24d28/97b4eaff-9091-4590-adab-706c6533b04f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-356_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Costa Machado e outros ao parágrafo 22 , artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pena de morte
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Amaro Cavalcanti, J. Catunda, Matta Machado e outros à moção...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/5/935e8511ff2e7e60d42f37ae40c86f8db22d0c1ae944972a8db2f2ae8c84399e/1ab94c20-5070-4ee6-9f52-7c8cb98097bc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-402_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amaro Cavalcanti, J. Catunda, Matta Machado e outros à moção sobre adiamento da organização dos estados
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda do constituinte Matta Machado ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/d/b7d96522959c53db331f5f1d0023c6c2135fd9e2783bf51489413ba8909e9797/26b68935-7ebf-491d-a797-81e0bc1afa35-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-59_142.jpg)
Emenda do constituinte Matta Machado ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Chaves, Lamounier, João Luiz e outros ao parágrafo 2º, artigo 56 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/b/2/0b21ba1b253588c5d18ac30c2741a77bf4beb19f5988e4a90a72251d526a8665/2f6f3650-ad79-4ffc-8407-43759fe3d357-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-731_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chaves, Lamounier, João Luiz e outros ao parágrafo 2º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre julgamento dos membros do Supremo Tribunal Federal; ao parágrafo 14, artigo 71, que dispõe sobre a exceção do flagrante em delito; e ao parágrafo 18, sobre inviolabilidade do sigilo de correspondência postal
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