Anais da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890
Anais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado