Declaração do constituinte Assis Brasil dispondo sobre renúncia ao mandato
- BR DFCD AC1891-ELPV-61-974
- Item
- 25-02-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Declaração do constituinte Assis Brasil dispondo sobre renúncia ao mandato
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 747
Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a ampliação do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos (facultativo); a eleição em dois turnos para Presidente da República, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos políticos organizarem seus próprios estatutos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 738
Destaca que pela nova carta, o comando do país fica nas mãos do Presidente da República. O Governo tem autonomia, para escolher seus ministros, sem interferências do congresso. O Legislativo será um poder forte. Foi criado um Conselho da República, um órgão que participará das grandes decisões nacionais, o qual terá oito representantes do congresso. O Sistema de Governo do Brasil poderá mudar em um prazo de cinco anos. Em plebiscito popular, o povo que decidirá se quer o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, a população também vai optar pela República ou Monarquia como forma de governo. A comissão de redação final analisa as 833 propostas dos constituintes, e as quase 300 sugestões do filólogo, Celso Cunha. As propostas visam melhorar a redação da nova carta, muitas delas para acrescentar ou tirar vírgulas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891