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Archival description![Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/6/e76c854f920e80537fdebf64b3c19cf778cad94d3930ac380e354bd133957db0/bc3665c5-8e2d-44f7-a7bc-e92ef5f3f8e8-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-973_142.jpg)
Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre as razões de não terem votado no General Manoel Deodoro da Fonseca para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Nilo Peçanha e Urbano Marcondes em Prudente de Moraes para P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/2/9422b9956d714612e6fb467042419bdda042f2e256c4d34e217fee25e2e34668/0a17f8d9-de94-473b-b204-71fb6010b7c5-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-971_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Nilo Peçanha e Urbano Marcondes em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua em Prudente de Moraes para Presidente da Repúb...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/1/2/e12585619755ac6a372c03f5ce3ba96a44add4d6f90b81a715231b40c7fa3618/3a3e97ac-5f13-4ed0-95a2-ead1f65867ce-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-970_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua em Prudente de Moraes para Presidente da República e em Floriano Peixoto para Vice-Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b9a702c4d118170b56e21973d08ef960f60a75b93246eef31846bb495687bb4/f94a52fa-fdd1-4e72-80ce-b8b82d6452a1-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-969_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/f/c4f182d049153d9693cf605313e2d47e221d52f78385d5eb73a45c2df49601ce/45d9aa56-5c28-49c4-bcdc-7420f1bf951f-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-968_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/e/94e475c6b8bf816dbb0406466e3e5c03eac775daafe87847ab942a697d850dbb/c2f23d59-5f5e-4f18-99c2-be81113777a9-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-967_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Requerimento do constituinte José Avelino propondo a supressão dos artigos 70 ao 76 do Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/5/a/d5a50cb4be7489ac528b403df93ac0e83dfc2d30451b0e1507cf4ffc776ddcc9/19c89e53-6250-4d35-b49f-62d644eb0555-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-93_142.jpg)
Requerimento do constituinte José Avelino propondo a supressão dos artigos 70 ao 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e do encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e de seus membros
![Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/2/af259e0c44c8b7c10f67539e48f5564733650bc47ba80ab1aa60f925a0d390f7/1d1eb1ad-6551-4ca9-8a0b-d7d315c2f041-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-864_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da emenda do constituinte Almeida Barreto e outros, que igualava o eleitorado dos Estados na eleição de Presidente da República
![Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnio...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/d/1/6d1a7811ecd45b8cce12a7d22cf4a9ea803ce5d03ae5d94063ee8c7349651521/452b6ac6-2197-49f6-bb7d-ddab35ac5e35-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-856_142.jpg)
Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnior ao parágrafo 6º, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ao Presidente da República a faculdade de dispensar na lei, pelo indulto e pela comutação
![Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/5/7558e57a0d0f20e797897a0be12be631c30679facd5f4383f577e8a5185ca042/27731e1d-e49a-4877-8675-09bf24b3f857-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-819_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/a/7ba2c53e3cc885d27c99fc51ea9206d2b8fe746bc5442781639c1442af99cfd0/b5607fa1-323c-4005-8e1a-87cd291adeb4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-812_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos 4º e 5º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso Nacional e a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/b/b1b821b1754fc53ef4ec7857e53137d8e3308e2f6ecd3c41f63c8fd50ef5ddb0/cdf3e40f-9e1e-4c06-8848-0612f4439a7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-809_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Projeto de Constituição, que tratam da responsabilidade do Presidente da República
![Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Pod...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/9/9/f99516a21577195dc600d932bf460ba1bd405c15bf394117a3dd61a94c1ef61f/6b1c03f7-b6ad-43f5-853a-e370fae49e21-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-807_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo
![Emenda do constituinte Ângelo Pinheiro ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/3/2/b32109252222e87d69f3cba9d03c7881ea1202d3118e568c7e04ab187d34f1b8/a5de99be-8e40-4e48-bae9-2b7cf9252f25-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-80_142.jpg)
Emenda do constituinte Ângelo Pinheiro ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e sobre seus membros
![Emenda do constituinte Lapér alterando o texto do parágrafo 2º, artigo 51 do Projeto de Constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/a/b/aab68e2bb347644a72ba0299dd6848a2f2ef62f961dc95ec4a47eaf1e0220463/21d92658-8fb7-43d4-96ca-621f2a3e6008-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-799_142.jpg)
Emenda do constituinte Lapér alterando o texto do parágrafo 2º, artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata do julgamento dos crimes comuns e de responsabilidade
![Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/6/ef661c283184a0e52fcb280e13ff1c73728694a1aea201c589d810a1ade74bb5/f6f63aa5-d315-4dca-8009-a640421cb27d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-791_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/8/0d8547c5870a8b12c19eee9a1adbfb8157c2a5dbe17e0a380fef2d0fece0e4dc/5a105674-6bf0-4265-8986-910a65761bbb-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-79_142.jpg)
Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e sobre seus membros
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva e Couto Cartaxo aos parágrafos 1º e 2º, arti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/1/b/11b1ef7fa93560d3e9bfacbe3c069bc1eb70f7ecd3fa6da1f1124db7d50e8cc9/095687ba-29ec-468e-99d1-99294a1783d9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-783_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva e Couto Cartaxo aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial
![Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 73 do Projeto de Regimento Interno do Congre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/0/7d05868e5c2e8abe69de438500a557b2a462e6ab4bac0efb793a4b03f3855cb9/1af2a3e7-8e4e-4b42-89c9-3d2dff3cc511-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-78_142.jpg)
Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 73 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta e José Bevilacqua ao artigo 70 do Projeto de Regimento...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/6/2d6b06046233c835b0b91eea48c4dbf76efafba0bb582817e6b74a2ec9903937/5bc8e63a-6e21-4f43-9a4b-e8b0c5368414-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-77_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta e José Bevilacqua ao artigo 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Américo Lobo ao parágrafo 4º, artigo 1º das Disposições Provisórias do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/f/d8fafe82e6d28884eac12674a9164cba77f285d105e565c2fd631bcf872a527c/a74ecc70-46a8-48ae-ba6b-7b4506a5c17f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-766_142.jpg)
Emenda do constituinte Américo Lobo ao parágrafo 4º, artigo 1º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento de posse do Presidente da República
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 42 do Projeto de Constituição sobre reelei...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/c/fdc6eeb6e89eebb573e84a335b4e3e688714e7971b7baff34d681fc8bc3d25d3/811f5d91-0b9f-40de-a7c5-cda1cd809c0c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-763_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 42 do Projeto de Constituição sobre reeleição do Presidente da República
![Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Cong...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/2/2523683e74962922bd220089a9e7fc41cdd2f2a1c2ce2c702b109373cbe17848/f479dea1-8f68-4255-8f57-500a24a95651-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-76_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre licença de parlamentar e votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/1/d619c88429216d1612abc3ca95451f660e2c6018cdfb899f1a17cecfe55d360f/3f4bdf2b-fc4e-46d6-aa35-72a0f788e04e-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-75_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/d/c7d743581ce9a6020a5ebed33682f67ae74ab5399aa86fdd6e56c5c87cc088ec/c4067da1-0764-4946-b704-78aae29715d9-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-74_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/e/81e01cb24da31ce9e4da3b4ff3c180674e4f3ea2dfda2d8270785393a9e1f0be/b572c183-8865-4815-81b8-dd580fc0140b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-732_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a contribuição das rendas arrecadadas dos estados para a União, e ao n. 1, parágrafo 3º, artigo 40, que dispõe sobre a naturalidade para ser eleito aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
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